Execução Fiscal 0737913-86.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 128.393,06

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Réu

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Réu

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Réu

JOSE NILTON DE CASTRO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IRMAOS GONCALVES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:27

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:24

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/09/2024, 12:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 29/07/2024

05/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:49

Juntada de alvará de levantamento

07/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:45

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:27

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES REPRESENTACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:24

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 11:45

Sentença

•06/06/2024, 11:45

05/09/2024, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/09/2024, 12:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2024, 07:54

Transitado em Julgado em 29/07/2024

05/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:49

Juntada de alvará de levantamento

07/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 17:24

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737913-86.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMAOS GONCALVES REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de IRMAOS GONCALVES REPRESENTACOES LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 182667464, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 182667465), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. De início, HOMOLOGO a desistência do incidente processual de ID 161865369, nos termos da petição da Executada, no ID 179595040. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo(a)(s) Executado(a)(s). Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/01/2024, 16:27

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:25

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/06/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/05/2023, 07:39

Juntada de certidão

09/05/2023, 20:06

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/01/2023, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/08/2022, 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2022, 10:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES REPRESENTACOES LTDA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/07/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 09:02

Decisão interlocutória - recebido

11/07/2022, 13:04

Recebidos os autos

11/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/07/2022, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/07/2022, 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/07/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 10:02

Sentença

•15/02/2024, 14:57

Sentença

•15/02/2024, 14:57

Decisão

•30/01/2023, 15:09

Decisão

•11/07/2022, 13:04