Execução Fiscal 0108225-54.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 4.540.827,92
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:55
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 14:06
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-25
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Reu
JOAO ELIAS TOCHETTO
CPF
325.***.***-91
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 14:06
Juntada de certidão
10/04/2026, 11:36
Juntada de alvará de levantamento
10/04/2026, 11:36
Decorrido prazo de JOAO ELIAS TOCHETTO - CPF: 325.212.350-91 (EXECUTADO) em 19/04/2024.
08/04/2026, 14:02
Recebidos os autos
08/04/2026, 12:49
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2026, 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:48
Recebidos os autos
28/02/2025, 12:43
Decorrido prazo de JOAO ELIAS TOCHETTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 03:31
Decorrido prazo de IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 04:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/03/2024, 18:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024, 18:17
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:55
Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 14:06
Juntada de certidão
10/04/2026, 11:36
Juntada de alvará de levantamento
10/04/2026, 11:36
Decorrido prazo de JOAO ELIAS TOCHETTO - CPF: 325.212.350-91 (EXECUTADO) em 19/04/2024.
08/04/2026, 14:02
Recebidos os autos
08/04/2026, 12:49
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2026, 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/03/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:48
Recebidos os autos
28/02/2025, 12:43
Decorrido prazo de JOAO ELIAS TOCHETTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 03:31
Decorrido prazo de IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 04:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/03/2024, 18:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024, 18:17
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/03/2024, 03:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024, 14:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024, 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 03:09
Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0108225-54.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOAO ELIAS TOCHETTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada JOAO ELIAS TOCHETTO, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 2.685,99 (dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 177102085, que REJEITOU a Exceção de Pré-Executividade e determinou a penhora de valores, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 15:39
Juntada de certidão
16/02/2024, 15:37
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/02/2024, 14:44
Juntada de certidão
02/02/2024, 08:23
Indeferido o pedido de IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 03.957.634/0001-25 (EXECUTADO)
03/11/2023, 18:06
Recebidos os autos
03/11/2023, 18:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2023, 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/07/2023, 14:08
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 20:31
Recebidos os autos
01/02/2023, 21:51
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023, 21:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 01:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/11/2022, 11:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/11/2022, 18:34
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 19:00
Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 09:35
Recebidos os autos
05/10/2022, 08:08
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 08:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/06/2022, 15:48
Juntada de Petição de petição
30/05/2022, 22:20
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 12:47
Recebidos os autos
05/04/2022, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 14:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/01/2022, 13:34
Decorrido prazo de JOAO ELIAS TOCHETTO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Decorrido prazo de IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021, 02:39
Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/03/2021, 18:16
Distribuído por sorteio
02/08/2019, 10:47
Documentos
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
14/03/2024, 18:17
Decisão
•
03/11/2023, 18:06
Despacho
•
01/02/2023, 21:51
Despacho
•
01/02/2023, 21:51
Despacho
•
11/10/2022, 09:35
Despacho
•
05/10/2022, 08:08
Despacho
•
05/10/2022, 08:08
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Acórdão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
26/03/2026, 16:29
Decisão
•
14/03/2024, 18:17
Decisão
•
03/11/2023, 18:06
Despacho
•
01/02/2023, 21:51
Despacho
•
01/02/2023, 21:51
Despacho
•
11/10/2022, 09:35
Despacho
•
05/10/2022, 08:08
Despacho
•
05/10/2022, 08:08
Despacho
•
07/04/2022, 12:47
Despacho
•
05/04/2022, 14:40