Agravo Interno Cível 0723161-96.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Interno CivelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ANA VIRGINIA DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SILVA PEIXOTO

OAB/DF 9450·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO

OAB/DF 7311·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

VALERIA SANTORO

OAB/DF 38662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ANA VIRGINIA DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

ANA VIRGINIA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULO SILVA PEIXOTO

OAB/DF 9450·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO

OAB/DF 7311·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

VALERIA SANTORO

OAB/DF 38662·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

PAULO SILVA PEIXOTO

OAB/DF 9450·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH TOSTES PEIXOTO

OAB/DF 7311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 14/02/2024

15/02/2024, 16:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

26/07/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

20/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:58

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:28

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:16

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 14/02/2024

15/02/2024, 16:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/02/2024, 16:20

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•15/02/2024, 16:20

Decisão

•17/06/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

26/07/2021, 09:52

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

20/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:58

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:28

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

16/06/2021, 19:07

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

16/06/2021, 19:07

Recebidos os autos

16/06/2021, 19:07

não conhecimento

16/06/2021, 19:04

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2021, 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2021, 15:30

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/06/2021, 14:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2021, 14:41

Recebidos os autos

15/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/05/2021, 09:46

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de agravo

10/05/2021, 23:08

Juntada de Petição de agravo interno

10/05/2021, 23:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:17

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:15

Juntada de certidão

13/04/2021, 21:15

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 18:48

Defiro

13/04/2021, 18:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 18:48

Indefiro

13/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2021, 13:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/04/2021, 13:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 16:45

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:49

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/03/2021, 10:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)

10/03/2021, 14:07

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

01/03/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2021, 16:56

Publicado Ementa em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:30

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:28

Conhecido o recurso de ANA VIRGINIA DE MORAES - CPF: 053.993.628-64 (EMBARGANTE) e não-provido

28/01/2021, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2021, 16:39

Recebidos os autos

14/01/2021, 22:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

06/01/2021, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

05/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 16:32

Juntada de certidão

22/12/2020, 17:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

12/11/2019, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGADO) em 11/11/2019.

12/11/2019, 14:23

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:23

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 13:36

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:40

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/10/2019, 15:04

Recebidos os autos

03/10/2019, 15:04

Recebidos os autos

03/10/2019, 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/10/2019, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/10/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:03

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

23/09/2019, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

23/09/2019, 17:52

Recebidos os autos

23/09/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2019, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

16/09/2019, 18:07

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:07

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2019, 18:00

Publicado Despacho em 09/09/2019.

10/09/2019, 03:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 13:42

Recebidos os autos

05/09/2019, 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

05/09/2019, 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

04/09/2019, 13:10

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:09

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2019, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2019, 22:11

Publicado Ementa em 27/08/2019.

27/08/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:53

Recebidos os autos

23/08/2019, 12:52

Conhecido o recurso de ANA VIRGINIA DE MORAES - CPF: 053.993.628-64 (APELANTE) e provido em parte

15/08/2019, 13:03

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 18:57

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:21

Incluído em pauta para 14/08/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

09/07/2019, 13:23

Juntada de certidão

27/06/2019, 17:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/06/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 15:43

Incluído em pauta para 03/07/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

28/05/2019, 15:33

Juntada de certidão

27/05/2019, 14:12

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE MORAES em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:05

Incluído em pauta para 29/05/2019 12:00:00 Sala Virtual.

23/04/2019, 16:05

Recebidos os autos

12/04/2019, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

12/04/2019, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

18/03/2019, 12:02

Juntada de certidão

18/03/2019, 12:02

Juntada de certidão

18/03/2019, 11:55

Recebidos os autos

15/03/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 09:45

Despacho

•17/06/2021, 14:52

Despacho

•16/06/2021, 19:07

Decisão

•16/06/2021, 19:04

Agravo

•10/05/2021, 23:08

Agravo

•10/05/2021, 23:08

Decisão

•13/04/2021, 21:16

Decisão

•13/04/2021, 21:15

Decisão

•13/04/2021, 18:48

Decisão

•13/04/2021, 18:48

Anexo

•01/03/2021, 23:31

Acórdão

•30/01/2021, 00:37

Despacho

•07/10/2019, 18:46

Despacho

•07/10/2019, 18:40

Todos os documentos(28)

TipoProcessoDocumento#870

•15/02/2024, 16:20

Decisão

•17/06/2021, 14:52

Despacho

•17/06/2021, 14:52

Despacho

•16/06/2021, 19:07

Decisão

•16/06/2021, 19:04

Agravo

•10/05/2021, 23:08

Agravo

•10/05/2021, 23:08

Decisão

•13/04/2021, 21:16

Decisão

•13/04/2021, 21:15

Decisão

•13/04/2021, 18:48

Decisão

•13/04/2021, 18:48

Anexo

•01/03/2021, 23:31

Acórdão

•30/01/2021, 00:37

Despacho

•07/10/2019, 18:46

Despacho

•07/10/2019, 18:40

Despacho

•23/09/2019, 17:50

Despacho

•05/09/2019, 14:09

Despacho

•05/09/2019, 13:42

Acórdão

•22/08/2019, 22:12

Sentença

•25/01/2019, 13:39

Despacho

•19/11/2018, 11:28

Despacho

•14/11/2018, 10:09

Despacho

•12/11/2018, 17:33

Despacho

•10/10/2018, 17:19

Despacho

•04/09/2018, 18:13

Despacho

•04/09/2018, 16:50

Despacho

•14/08/2018, 18:25

Despacho

•14/08/2018, 16:24