Procedimento Comum Cível 0739082-61.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 162.572,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 12:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 18:37

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 18:37

Sentença

•27/02/2025, 18:37

27/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de apelação

26/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 12:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 11:06

Publicado Sentença em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:30

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:30

Julgado improcedente o pedido

31/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:03

Indeferido o pedido de SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA TANAJURA - CPF: 102.202.321-72 (AUTOR)

28/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/10/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 21/10/2024

25/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739082-61.2019.8.07.0001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA TANAJURA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 15 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. 1. Repele-se a alegação de vício no julgado com base nas condutas descritas no art. 1022 do CPC, uma vez coerente, coesa e clara a fundamentação do julgado. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. 3. Embargos declaratórios não providos.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL. VALORES A MENOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. RECONHECIMENTO. FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. 1. A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidas na inicial ou a simples reprodução de julgados relacionados ao tema não configura ofensa ao princípio da dialeticidade, especialmente quando os argumentos expostos no recurso são suficientes para demonstrar o interesse pela reforma da sentença. 2. O Banco do Brasil possui legitimidade para compor o polo passivo da demanda em que se discute má gestão de valores e saques não autorizados na conta vinculada ao PASEP, porquanto ostenta a função de administrador dos recursos. Precedentes. 3. Preliminar rejeitada. Apelo conhecido e provido, para determinar o retorno dos autos à origem para inauguração da fase probatória.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/07/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 18:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Juntada de Petição de apelação

19/06/2020, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Publicado Sentença em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:50

Recebidos os autos

26/05/2020, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de especificação de provas

18/03/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 15:17

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:54

Recebidos os autos

11/03/2020, 16:54

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/03/2020, 13:25

Juntada de Petição de réplica

10/03/2020, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:50

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA TANAJURA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 17:34

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:30

Recebidos os autos

18/12/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/12/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 14:08

Sentença

•31/01/2025, 17:30

Sentença

•31/01/2025, 17:30

Decisão

•28/10/2024, 12:03

Decisão

•28/10/2024, 12:03

Decisão de Tribunais Superiores

•24/10/2024, 15:42

Despacho

•01/08/2024, 14:59

Agravo

•05/07/2024, 15:38

Decisão

•14/06/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 12:38

Acórdão

•19/04/2024, 16:45

Acórdão

•01/02/2024, 18:11

Decisão

•30/08/2020, 10:24

Despacho

•29/07/2020, 14:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/02/2025, 18:37

Sentença

•27/02/2025, 18:37

Sentença

•31/01/2025, 17:30

Sentença

•31/01/2025, 17:30

Decisão

•28/10/2024, 12:03

Decisão

•28/10/2024, 12:03

Decisão de Tribunais Superiores

•24/10/2024, 15:42

Despacho

•01/08/2024, 14:59

Agravo

•05/07/2024, 15:38

Decisão

•14/06/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 12:38

Acórdão

•19/04/2024, 16:45

Acórdão

•01/02/2024, 18:11

Decisão

•30/08/2020, 10:24

Despacho

•29/07/2020, 14:47

Sentença

•26/05/2020, 16:50

Sentença

•26/05/2020, 14:05

Despacho

•24/03/2020, 15:24

Despacho

•24/03/2020, 15:24

Decisão

•18/12/2019, 18:23