Procedimento Comum Cível 0701886-57.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.245,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:50

Processo Desarquivado

21/02/2025, 06:07

Juntada de ofício

31/01/2025, 09:33

Juntada de ofício

24/01/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:12

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 726.699.771-20 (AUTOR).

30/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:16

Processo Desarquivado

22/08/2024, 04:39

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:12

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:50

Processo Desarquivado

21/02/2025, 06:07

Juntada de ofício

31/01/2025, 09:33

Juntada de ofício

24/01/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:12

Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: 726.699.771-20 (AUTOR).

30/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:16

Processo Desarquivado

22/08/2024, 04:39

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:55

Juntada de ofício

20/06/2024, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

14/06/2024, 15:26

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2024, 17:21

Transitado em Julgado em 14/05/2024

13/06/2024, 17:20

Juntada de certidão

13/06/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de AHMED BILAL SHAH em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701886-57.2024.8.07.0009. AUTOR: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA REU: AHMED BILAL SHAH SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Baixe-se a anotação relativa à pendência de análise de tutela provisória. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, e honorários na forma pactuada ou, na omissão, cada parte arcará com os respectivos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Oficie-se ao DETRAN para que promovo a transferência dos pontos da carteira do Requerente CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (CPF n. 726.699.771-20 e CNH n. 01475381202) para o cadastro do Requerido AHMED BILAL SHAH (CPF n. 708.165.581-59 e CNH n. 068862133), relativamente às infrações cometidas no período de 21/05/2019 a 12/02/24. CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO. Samambaia, DF, 16 de abril de 2024. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 1

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 22:34

Homologada a Transação

16/04/2024, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/04/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:36

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701886-57.2024.8.07.0009. AUTOR: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA REU: AHMED BILAL SHAH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer o interesse de agir em relação aos pedidos de transferência da titularidade de débitos tributários, considerando que este Juízo não é competente para deliberar acerca de relações tributárias entre a Fazenda Pública e o contribuinte, podendo, por outro lado, apenas comunicar aos referidos entes acerca do resultado da demanda em que se discutiu a propriedade do bem, sem que seja possível deliberar sobre a responsabilidade tributária em si, seja ela principal ou solidária. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:09

Determinada a emenda à inicial

09/02/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 18:19

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 18:12

Decisão

•30/10/2024, 18:12

Sentença

•16/04/2024, 22:34

Sentença

•16/04/2024, 22:34

Decisão

•09/02/2024, 17:09

Decisão

•09/02/2024, 17:08