Execução de Título Extrajudicial 0735912-36.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0735912-36.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:44

Processo Desarquivado

22/03/2024, 12:44

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 12/03/2024

22/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de ERICO CRUZ FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA RIBEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de RICARDO DO NASCIMENTO LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:12

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735912-36.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL EXECUTADO: ERICO CRUZ FERREIRA, JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO, ADRIANA PEREIRA RIBEIRO, RICARDO DO NASCIMENTO LIMA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em desfavor de ERICO CRUZ FERREIRA e outros. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 186417153. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 186417153) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 16 de fevereiro de 2024 11:03:33. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:53

Homologada a Transação

16/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

09/02/2024, 19:12

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 14:53

Sentença

•16/02/2024, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de ERICO CRUZ FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA RIBEIRO em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DO NASCIMENTO LIMA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL em 12/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Publicado Sentença em 20/02/2024.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

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