Termo Circunstanciado 0707534-94.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 20:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:04

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no art. 395, inciso II, do CPPB, em relação ao crime de LESÃO CORPORAL e, com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do autor do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, em relação ao crime de INJÚRIA.

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:19

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

24/04/2024, 14:19

Homologada renúncia pelo autor

24/04/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2024, 14:19

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:13

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 20:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:04

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, com fulcro no art. 395, inciso II, do CPPB, em relação ao crime de LESÃO CORPORAL e, com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do autor do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, em relação ao crime de INJÚRIA.

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 15:28

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:19

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

24/04/2024, 14:19

Homologada renúncia pelo autor

24/04/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2024, 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

23/04/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 22:02

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

22/04/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília

22/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

25/02/2024, 22:41

Juntada de certidão

25/02/2024, 22:40

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

22/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 16:35

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707534-94.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Injúria (3397) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO DE OLIVEIRA ORDONES DESPACHO Vistos. Cuida-se de termo circunstanciado instaurado para apuração de infração de menor potencial ofensivo, no qual se verifica a possibilidade de composição entre partes, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95. Intime-se a vítima - preferencialmente por telefone - a fim de que informe se possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, consoante Portaria GPR 732 de 21/04/2020, encaminhem os presentes autos ao Centro Judiciário de Justiça Restaurativa – CEJURES, a fim de realizar sessão, por meio de videoconferência, visando a composição das partes e a pacificação social. Por outro lado, se manifestar seu desinteresse ou quedar-se inerte, retornem os autos ao Ministério Público. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

19/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:47

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 18:30

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 14:19

Sentença

•24/04/2024, 14:19

Despacho

•23/04/2024, 14:30

Despacho

•23/04/2024, 14:30

Despacho

•23/02/2024, 17:53

Despacho

•16/02/2024, 17:05

Despacho

•05/02/2024, 17:47