Execução Fiscal 0003901-12.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.809,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES ROBERTO SILVA BELÉM

OAB/DF 15577·Representa: Réu

LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA

OAB/DF 24981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TULIPA

ALCUNHA

C & N-MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

RENATO NOBREGA

CPF

Reu

WELLINGTON NOBREGA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 18/10/2022

03/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de WELLINGTON NOBREGA JUNIOR em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de RENATO NOBREGA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de C & N-MOVEIS E DECORACOES LTDA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:03

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 02:01

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

24/08/2022, 21:28

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 18/10/2022

03/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de WELLINGTON NOBREGA JUNIOR em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de RENATO NOBREGA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de C & N-MOVEIS E DECORACOES LTDA em 30/09/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 02:01

Sentença

•24/08/2022, 21:28

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legal

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01/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:03

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 02:01

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

24/08/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:51

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de C & N-MOVEIS E DECORACOES LTDA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003901-12.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: C & N-MOVEIS E DECORACOES LTDA, RENATO NOBREGA, WELLINGTON NOBREGA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito,

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:41

Recebidos os autos

19/08/2021, 01:34

Declarada incompetência

19/08/2021, 01:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de C & N-MOVEIS E DECORACOES LTDA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de RENATO NOBREGA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de WELLINGTON NOBREGA JUNIOR em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

07/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 22:26

Sentença

•24/08/2022, 21:28

Decisão

•19/08/2021, 12:41

Decisão

•19/08/2021, 01:34