Procedimento Comum Cível 0775968-72.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0775968-72.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.

14/03/2024, 12:47

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/02/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:36

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:12

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0775968-72.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de prestação de contas proposta por DIVINA MARIA DE FARIAS - CPF: 023.847.441-00 curadora de NATALIA FARIA SAMPAIO - CPF: 001.813.901-91. A Prestação de Contas refere-se ao período de novembro de 2021 a outubro de 2023. O Ministério Público juntou o Parecer Técnico nº 0123/2024 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, e oficiou pela aprovação e homologação das contas (ID 186474748). É o relatório. Decido. Analisando o parecer conclusivo do órgão de assessoramento técnico do Ministério Público, ID 186474749, não vislumbro óbices à aprovação das contas apresentadas pelo curador. Com efeito, o Parecer Técnico nº 0123/2024 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, concluiu que “constatamos, conforme quadro do parágrafo 10, precedente, que o recurso financeiro auferido por Natália Faria Sampaio, no período de novembro de 2021 a outubro de 2023, e a diferença entre resgates e aportes em aplicações financeiras de sua titularidade, no mesmo período, ambos recursos geridos pela curadora Divina Maria de Farias, foram integralmente utilizados para custear o somatório de despesas da interditada, e formar o saldo final em conta-corrente de sua titularidade”. Diante do exposto e corroborado pela manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, para declarar boas as contas apresentadas pela curadora, relativas ao período de novembro de 2021 a outubro de 2023. E, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais, pela curadora. Sem honorários, eis que a prestação de contas é procedimento inerente ao encargo do curador, não se tratando de mero direito subjetivo de ação. Junte-se cópia da presente sentença nos autos de interdição, processo n. 0013790-46.2014.8.07.0016. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura digital. Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:13

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

15/02/2024, 09:37

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 15:13

Sentença

•16/02/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0775968-72.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Cuida-se de prestação de contas proposta por DIVINA MARIA DE FARIAS - CPF: 023.847.441-00 curadora de NATALIA FARIA SAMPAIO - CPF: 001.813.901-91. A Prestação de Contas refere-se ao período de novembro de 2021 a outubro de 2023. O Ministério Público juntou o Parecer Técnico nº 0123/2024 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, e oficiou pela aprovação e homologação das contas (ID 186474748). É o relatório. Decido. Analisando o parecer conclusivo do órgão de assessoramento técnico do Ministério Público, ID 186474749, não vislumbro óbices à aprovação das contas apresentadas pelo curador. Com efeito, o Parecer Técnico nº 0123/2024 - APAP/SPD, elaborado pela Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, concluiu que “constatamos, conforme quadro do parágrafo 10, precedente, que o recurso financeiro auferido por Natália Faria Sampaio, no período de novembro de 2021 a outubro de 2023, e a diferença entre resgates e aportes em aplicações financeiras de sua titularidade, no mesmo período, ambos recursos geridos pela curadora Divina Maria de Farias, foram integralmente utilizados para custear o somatório de despesas da interditada, e formar o saldo final em conta-corrente de sua titularidade”. Diante do exposto e corroborado pela manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido inicial, para declarar boas as contas apresentadas pela curadora, relativas ao período de novembro de 2021 a outubro de 2023. E, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais, pela curadora. Sem honorários, eis que a prestação de contas é procedimento inerente ao encargo do curador, não se tratando de mero direito subjetivo de ação. Junte-se cópia da presente sentença nos autos de interdição, processo n. 0013790-46.2014.8.07.0016. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura digital. Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j

19/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

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