Inventário 0701576-66.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA E SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOANA SILVERIA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de CARMEM SILVERIO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de ONIDIA DA SILVA RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA POSTO ISSO por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fundamento na norma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

26/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

25/03/2024, 13:15

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 18:21

Recebidos os autos

17/03/2024, 23:46

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DA COSTA E SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de JOANA SILVERIA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de CARMEM SILVERIO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de JOSE SILVERIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de ONIDIA DA SILVA RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:25

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:53

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA POSTO ISSO por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fundamento na norma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

26/03/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

25/03/2024, 13:15

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 18:21

Recebidos os autos

17/03/2024, 23:46

Indeferida a petição inicial

17/03/2024, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

14/03/2024, 16:24

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS RIBEIRO DE PAIVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:37

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0701576-66.2024.8.07.0004. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA MARIA DA COSTA E SILVA, JOANA SILVERIA DA SILVA, JOSE SILVERIO DA SILVA, CARMEM SILVERIO DE OLIVEIRA, ONIDIA DA SILVA RIBEIRO, ANISIO SILVERIO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA SILVERIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Cuida-se de ação de Inventário e Partilha, proposta por ANA MARIA DA COSTA E SILVA e outros. Tendo em vista o pedido apresentado, o qual, a priori, não merece desconfiança, defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do CPC, c/c o art. 5º da Lei 1.060/50 e art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Nos termos do art. 321 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial para: a) Data maxima venia, a petição inicial é muito confusa e, além de ser trabalhoso não consegui identificar a relação de parentesco dos requerentes com a documentação juntada. Assim, é necessário, esclarecer de forma clara e objetiva a relação de parentesco e aqueles que representam suposto herdeiro falecido, lembrando que sobrinhos somente podem comparecer no inventário por representação, quando existem colaterais interessados. A boa técnica recomenda que todas a pessoas sejam qualificadas, inclusive com a filiação, para facilitar a ligação com a falecida; b) Também vejo confusão no pedido inicial, pois, ao tempo que menciona tratar-se de inventário negativo, ao final, requer suspensão do processo por prazo indeterminado ou até que seja decidida ação que tramita na vara cível. Assim, a priori não vislumbro o menor interesse em requerer abertura de inventário e, em seguida, suspensão do processo; c) Enfim, observo ilegitimidade dos requerentes para postular abertura do inventário, na medida em que documentado que a falecida não deixou descendentes e nem ascendentes e tinha união estável formalizada com Espedito Francisco de Araújo, lembrando que a legitimidade é objetiva e vem estampada no art. 616 do CPC; d) Em caso de insistência na continuidade, que seja esclarecida a relação de parentesco das pessoas relacionadas e suas legitimidades para figurarem no polo ativo, bem como o interesse jurídico para mover a presente ação, que, a priori, não vislumbrei. e) Enfim, o pedido de nomeação de inventariante é incompatível com pedido de antecipação de tutela, na medida em que, em tese, a legitimidade precisa ser provada de plano e, assim, não permite dilação probatória. Cumpram-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024, às 21:40:24. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 21:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANISIO SILVERIO DA SILVA - CPF: 125.151.161-91 (HERDEIRO).

15/02/2024, 21:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2024, 21:54

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 16:13

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 18:21

Sentença

•17/03/2024, 23:46

Decisão

•15/02/2024, 21:54