Procedimento Comum Cível 0703705-92.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703705-92.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0703705-92.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA PINTO DE SAMPAIO ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 62611271, confirmada pelo Acórdão de ID 190124616, transitou em julgado para as Partes em 13/03/2024. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2024, 15:45

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:49

Juntada de certidão

19/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

15/03/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA PASEP. ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE DEZ ANOS. TERMO INICIAL. SAQUE DA CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. I. Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação cujas razões são aptas a descortinar o inconformismo do apelante e a pretensão revisional deduzida. II. A prescrição para o exercício de pretensão indenizatória fundada em administração lesiva da conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL começa a correr do saque integral realizado pelo titular em decorrência da aposentadoria. III. Apelação desprovida.

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/06/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2020, 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:15

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 18:45

Decisão

•13/11/2020, 12:26

—

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de ficha de inspeção judicial

Expedição de Certidão.

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