Procedimento Comum Cível 0733503-35.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.160,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ANDRE VITOR BOERNER

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 10433·CPF·Representa: Autor

GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 26605·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ANDRE VITOR BOERNER

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2025, 17:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025

25/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANDRE VITOR BOERNER em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

18/06/2025, 20:01

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de ANDRE VITOR BOERNER em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:10

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2025, 17:39

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 20:01

Sentença

•18/06/2025, 20:01

25/07/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025

25/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANDRE VITOR BOERNER em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

18/06/2025, 20:01

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de ANDRE VITOR BOERNER em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:24

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 02:45

Recebidos os autos

01/05/2025, 05:15

Indeferido o pedido de ANDRE VITOR BOERNER - CPF: 016.190.408-40 (AUTOR)

01/05/2025, 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/04/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:42

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ANDRE VITOR BOERNER D E S P A C H O BANCO DO BRASIL S/A opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acordão de ID 55800262. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0733503-35.2019.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA INDIVIDUAL PASEP. ALEGAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO IRREGULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA CASSADA. I. O Banco do Brasil S/A é parte legítima para ação indenizatória lastreada na administração lesiva de conta PASEP, nos termos dos artigos 2º, caput, e 5º, caput, da Lei Complementar 8/1970. II. Apelação conhecida e provida.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

10/07/2020, 12:06

Juntada de certidão

10/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 21:10

Juntada de certidão

24/06/2020, 21:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de apelação

10/06/2020, 10:04

Publicado Sentença em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:40

Recebidos os autos

28/05/2020, 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2020, 13:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/05/2020, 20:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:30

Publicado Despacho em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Recebidos os autos

30/04/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/04/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 02:37

Recebidos os autos

25/03/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/02/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 10:51

Publicado Certidão em 31/01/2020.

01/02/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:20

Publicado Certidão em 12/12/2019.

12/12/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 04:45

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:49

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:49

Juntada de Petição de réplica

06/12/2019, 08:36

Decorrido prazo de ANDRE VITOR BOERNER em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 17:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 17:25

Publicado Certidão em 02/12/2019.

02/12/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 18:17

Juntada de certidão

27/11/2019, 18:17

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 11:32

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 23:07

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2019, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/11/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 13:58

Decisão

•01/05/2025, 05:15

Decisão

•01/05/2025, 05:15

Acórdão

•14/03/2025, 17:59

Despacho

•20/02/2025, 19:01

Decisão

•03/12/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 19:44

Acórdão

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•29/02/2024, 16:48

Acórdão

•16/02/2024, 18:31

Decisão

•04/09/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Todos os documentos(25)

Sentença

•18/06/2025, 20:01

Sentença

•18/06/2025, 20:01

Decisão

•01/05/2025, 05:15

Decisão

•01/05/2025, 05:15

Acórdão

•14/03/2025, 17:59

Despacho

•20/02/2025, 19:01

Decisão

•03/12/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 19:44

Acórdão

•09/10/2024, 18:51

Despacho

•29/02/2024, 16:48

Acórdão

•16/02/2024, 18:31

Decisão

•04/09/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•09/07/2020, 13:38

Apelação

•10/06/2020, 10:04

Sentença

•28/05/2020, 13:40

Sentença

•28/05/2020, 13:03

Despacho

•30/04/2020, 19:15

Despacho

•30/04/2020, 19:15

Despacho

•25/03/2020, 18:02

Despacho

•25/03/2020, 18:02

Decisão

•06/11/2019, 16:52