Embargos de Declaração Cível 0738244-21.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 68.701,15

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ELIAS SIMAO LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/DF 42759·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUIMARAES PEREIRA

OAB/DF 33247·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/DF 27805·CPF·Representa: Autor

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE

Representa: Autor

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/DF 41029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ELIAS SIMAO LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANA CAROLINA BETTINI DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/DF 42759·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUIMARAES PEREIRA

OAB/DF 33247·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/DF 27805·CPF·Representa: Autor

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE

Representa: Autor

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/DF 41029·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/RJ 164734·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

02/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de ELIAS SIMAO LOPES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:51

Conhecido o recurso de ELIAS SIMAO LOPES - CPF: 150.228.461-87 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 23:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

02/12/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de ELIAS SIMAO LOPES em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 13:18

Despacho

•11/03/2024, 14:28

30/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:51

Conhecido o recurso de ELIAS SIMAO LOPES - CPF: 150.228.461-87 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 23:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

15/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/03/2024, 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2024, 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 19:44

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:46

Conhecido o recurso de ELIAS SIMAO LOPES - CPF: 150.228.461-87 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:36

Juntada de Petição de memoriais

04/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/12/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/11/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 00:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

06/01/2022, 12:31

Decorrido prazo de ELIAS SIMAO LOPES - CPF: 150.228.461-87 (APELANTE) em 16/10/2020.

20/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de ELIAS SIMAO LOPES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:37

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

18/09/2020, 15:59

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:59

Recebidos os autos

10/09/2020, 20:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/09/2020, 20:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

10/09/2020, 20:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/09/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

09/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

08/09/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 09:50

Despacho

•08/03/2024, 14:44

Acórdão

•16/02/2024, 18:29

Decisão

•21/09/2020, 13:37

Decisão

•18/09/2020, 15:59

Sentença

•24/06/2020, 19:10

Sentença

•24/06/2020, 19:10

Sentença

•09/06/2020, 18:42

Sentença

•09/06/2020, 18:42

Despacho

•08/06/2020, 19:31

Despacho

•08/06/2020, 19:31

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Todos os documentos(28)

Acórdão

•30/10/2024, 13:18

Despacho

•11/03/2024, 14:28

Despacho

•08/03/2024, 14:44

Acórdão

•16/02/2024, 18:29

Decisão

•21/09/2020, 13:37

Decisão

•18/09/2020, 15:59

Sentença

•24/06/2020, 19:10

Sentença

•24/06/2020, 19:10

Sentença

•09/06/2020, 18:42

Sentença

•09/06/2020, 18:42

Despacho

•08/06/2020, 19:31

Despacho

•08/06/2020, 19:31

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Documento de Comprovação

•14/05/2020, 10:44

Decisão

•31/03/2020, 11:34

Decisão

•31/03/2020, 11:34

Decisão

•12/03/2020, 15:13

Decisão

•12/03/2020, 15:13

Decisão

•17/12/2019, 13:14

Decisão

•16/12/2019, 17:45