Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734962-04.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.830,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS DE MELO GOLLO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Representa: Autor

VINICIUS SANTANA GOMES

OAB/DF 27849·CPF·Representa: Autor

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARCOS DE MELO GOLLO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

JOAO FIRMINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

Reu

MARCOS DE MELO GOLLO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Representa: Autor

VINICIUS SANTANA GOMES

OAB/DF 27849·CPF·Representa: Autor

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu

MARIA IRENE VASCONCELOS LOPES DA SILVA

Representa: Réu

VINICIUS SANTANA GOMES

OAB/DF 27849·CPF·Representa: Réu

JOAO FIRMINO DE MIRANDA PONTES NETO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 16:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2025, 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 11:10

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025

29/05/2025, 16:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2025, 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 16:17

Despacho

•08/07/2024, 11:12

30/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024, 08:49

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:49

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Publicado Certidão em 12/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS DE MELO GOLLO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 16:47

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:47

Recurso Especial não admitido

17/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 13:04

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:59

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/04/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2024, 15:13

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:13

Processo Reativado

18/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:15

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 12/03/2024

10/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:56

Publicado Ementa em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:51

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.719.485/0003-99 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:15

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:29

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:29

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

24/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/10/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2022, 17:14

Recebidos os autos

22/07/2022, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/07/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 09:56

Despacho

•05/07/2024, 13:40

Decisão

•20/05/2024, 09:57

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Decisão

•16/04/2024, 18:17

Acórdão

•16/02/2024, 18:47

Despacho

•25/11/2022, 17:35

Despacho

•24/11/2022, 12:29

Decisão

•22/04/2022, 14:52

Sentença

•11/04/2022, 16:36

Sentença

•04/04/2022, 17:00

Sentença

•04/04/2022, 17:00

Decisão

•07/03/2022, 18:53

Decisão

•22/02/2022, 17:47

Todos os documentos(30)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 16:17

Despacho

•08/07/2024, 11:12

Despacho

•05/07/2024, 13:40

Decisão

•20/05/2024, 09:57

Decisão

•17/05/2024, 16:47

Decisão

•16/04/2024, 18:17

Acórdão

•16/02/2024, 18:47

Despacho

•25/11/2022, 17:35

Despacho

•24/11/2022, 12:29

Decisão

•22/04/2022, 14:52

Sentença

•11/04/2022, 16:36

Sentença

•04/04/2022, 17:00

Sentença

•04/04/2022, 17:00

Decisão

•07/03/2022, 18:53

Decisão

•22/02/2022, 17:47

Decisão

•18/02/2022, 14:45

Decisão

•01/02/2022, 13:52

Decisão

•01/02/2022, 13:52

Decisão

•18/01/2022, 16:55

Decisão

•18/01/2022, 16:55

Decisão

•12/01/2022, 12:47

Decisão

•11/01/2022, 18:32

Decisão

•10/11/2021, 19:11

Decisão

•10/11/2021, 19:11

Outros Documentos

•09/11/2021, 17:01

Outros Documentos

•09/11/2021, 17:01

Decisão

•06/10/2021, 14:24

Decisão

•06/10/2021, 13:57

Decisão

•05/10/2021, 14:14

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 09:50