Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0705657-70.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Partes do Processo

CLAUDIO RAMOS DE LIMA

CPF

Autor

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124844/2025

18/02/2025, 11:06

Protocolizada Petição 124844/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de CLAUDIO RAMOS DE LIMA

13/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320421/2024

24/04/2024, 13:51

Protocolizada Petição 320421/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 295128/2024

17/04/2024, 13:11

Protocolizada Petição 295128/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/04/2024

17/04/2024, 12:56

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124844/2025

18/02/2025, 11:06

Protocolizada Petição 124844/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 10:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2024, 18:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de CLAUDIO RAMOS DE LIMA

13/02/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320421/2024

24/04/2024, 13:51

Protocolizada Petição 320421/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 295128/2024

17/04/2024, 13:11

Protocolizada Petição 295128/2024 (OF - OFÍCIO) em 17/04/2024

17/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 255999/2024

05/04/2024, 17:36

Protocolizada Petição 255999/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/04/2024

05/04/2024, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:39

Expedição de Ofício nº 048485/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Taguatinga - DF solicitando informações

03/04/2024, 20:58

Expedição de Ofício nº 048457/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios solicitando informações

03/04/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:34

Determinada Requisição de Informações

03/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/04/2024, 15:13