Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/07/2017
Valor da Causa
R$ 160.622,58
Órgão julgador
16ª Vara Cível de Brasília
Partes do Processo
HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA
CPF
Autor
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA
CPF
Autor
MCB
Terceiro
MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
Reu
OSCAR LUIS DE MORAIS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA
OAB/DF 32165·CPF·Representa: Autor
BRUNO PEREIRA DE MACEDO
OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor
GERALDO BRINDEIRO
OAB/DF 1066·Representa: Réu
VILMAR MEDEIROS SIMOES
OAB/DF 17480·CPF·Representa: Réu
OSCAR LUIS DE MORAIS
OAB/DF 4300·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 08:27
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 19:34
Expedição de Ofício.
21/02/2024, 17:15
Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716464-93.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA, CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA
EXECUTADO: MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OSCAR LUIS DE MORAIS, ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO, GERALDO BRINDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pagamento do débito e anuência dos exequentes (ID 107277427), EXPEÇA-SE ofício para baixa da hipoteca judiciária do imóvel denominado Lote de terreno nº 2 localizado na QI 2/3, do SHI/NORTE, matrícula nº 10138 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF, de propriedade de OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: 143.576.071-91. Emolumentos pela parte executada. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, DOU À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO. Após, retornem os autos ao arquivo. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 13:08:15. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
16/02/2024, 15:41
Deferido o pedido de OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: 143.576.071-91 (EXECUTADO).
16/02/2024, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2024, 13:28
Processo Desarquivado
01/02/2024, 04:02
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 15:38
Arquivado Definitivamente
06/09/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 13:11
Documentos
Decisão
•16/02/2024, 15:41
Decisão
•16/02/2024, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0716464-93.2017.8.07.0001.
EXEQUENTE: HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA, CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA
EXECUTADO: MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OSCAR LUIS DE MORAIS, ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO, GERALDO BRINDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pagamento do débito e anuência dos exequentes (ID 107277427), EXPEÇA-SE ofício para baixa da hipoteca judiciária do imóvel denominado Lote de terreno nº 2 localizado na QI 2/3, do SHI/NORTE, matrícula nº 10138 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF, de propriedade de OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: 143.576.071-91. Emolumentos pela parte executada. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, DOU À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO. Após, retornem os autos ao arquivo. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 13:08:15. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
16/02/2024, 15:41
Deferido o pedido de OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: 143.576.071-91 (EXECUTADO).
16/02/2024, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2024, 13:28
Processo Desarquivado
01/02/2024, 04:02
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 15:38
Arquivado Definitivamente
06/09/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 13:12
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 13:11
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 15:10
Expedição de Alvará.
01/09/2022, 17:23
Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 00:41
Recebidos os autos
22/08/2022, 17:38
Deferido o pedido de OSCAR LUIS DE MORAIS - CPF: 143.576.071-91 (EXECUTADO).
22/08/2022, 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2022, 09:23
Juntada de certidão
17/08/2022, 09:23
Processo Desarquivado
10/08/2022, 04:04
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 17:17
Arquivado Definitivamente
23/05/2022, 12:49
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 12:46
Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022, 07:11
Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022, 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022, 00:28
Recebidos os autos
19/05/2022, 10:27
Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2022, 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2022, 14:00
Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022, 13:04
Recebidos os autos
17/03/2022, 16:49
Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022, 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2022, 11:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2022, 16:12
Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022, 16:35
Recebidos os autos
03/03/2022, 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2022, 18:09
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/02/2022, 20:06
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:44
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:22
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:22
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:22
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022, 00:28
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 18:03
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 17:58
Recebidos os autos
13/01/2022, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2022, 14:54
Juntada de Petição de petição
23/12/2021, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021, 00:15
Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021, 00:15
Recebidos os autos
14/12/2021, 12:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2021, 15:42
Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2021, 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2021, 20:28
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 20:28
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 20:24
Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021, 00:22
Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021, 02:28
Recebidos os autos
08/11/2021, 16:56
Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021, 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/11/2021, 20:41
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021, 00:17
Juntada de Petição de petição
28/10/2021, 17:04
Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 02:22
Recebidos os autos
18/10/2021, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2021, 13:47
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 09:05
Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021, 02:21
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 19:29
Expedição de Alvará.
04/10/2021, 17:43
Juntada de Petição de petição
30/09/2021, 19:30
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 14:22
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2021, 19:40
Juntada de Petição de petição
22/09/2021, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021, 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021, 19:08
Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021, 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021, 18:00
Expedição de Mandado.
16/09/2021, 18:00
Recebidos os autos
10/09/2021, 13:52
Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021, 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2021, 14:48
Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021, 02:35
Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 02:33
Recebidos os autos
10/08/2021, 16:55
Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021, 16:55
Expedição de Termo.
09/08/2021, 17:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2021, 19:44
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 19:44
Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021, 02:35
Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021, 02:35
Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 02:56
Recebidos os autos
02/07/2021, 13:19
Decisão interlocutória - indeferimento
02/07/2021, 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2021, 21:26
Juntada de certidão
29/06/2021, 21:26
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:09
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:09
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:09
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:09
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021, 03:09
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021, 02:35
Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021, 02:35
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 14:41
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021, 02:33
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021, 02:33
Transitado em Julgado em 07/05/2021
20/05/2021, 11:45
Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:33
Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 02:52
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:28
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:28
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:28
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:28
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:28
Recebidos os autos
07/05/2021, 16:36
Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021, 16:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/05/2021, 09:23
Juntada de certidão
04/05/2021, 09:22
Juntada de certidão
30/04/2021, 18:22
Expedição de Alvará.
30/04/2021, 15:43
Juntada de certidão
30/04/2021, 12:05
Juntada de certidão
30/04/2021, 11:54
Publicado Sentença em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 02:35
Recebidos os autos
12/04/2021, 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2021, 14:20
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021, 02:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/03/2021, 09:07
Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 02:32
Juntada de Petição de petição
23/03/2021, 11:20
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:49
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021, 02:49
Recebidos os autos
22/03/2021, 18:06
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021, 18:06
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021, 02:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2021, 17:58
Juntada de Petição de petição
15/03/2021, 19:32
Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021, 02:33
Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021, 02:33
Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 02:29
Recebidos os autos
10/03/2021, 18:13
Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/03/2021, 18:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2021, 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2021, 10:43
Juntada de certidão
05/03/2021, 10:42
Juntada de Petição de petição
03/03/2021, 18:37
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:33
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:33
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:33
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:33
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:33
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 02:40
Juntada de Petição de petição
23/02/2021, 17:13
Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021, 02:36
Recebidos os autos
18/02/2021, 17:39
Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2021, 17:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2021, 16:42
Juntada de certidão
12/02/2021, 21:20
Juntada de Petição de petição
12/02/2021, 15:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2021, 14:47
Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021, 02:25
Juntada de Petição de petição
11/02/2021, 16:27
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021, 02:34
Recebidos os autos
09/02/2021, 16:15
Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2021, 16:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021, 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2021, 20:41
Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 02:26
Juntada de Petição de petição
01/02/2021, 09:40
Recebidos os autos
29/01/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 17:15
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 02:31
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 02:31
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 02:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2021, 14:25
Juntada de Petição de petição
22/01/2021, 12:15
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:50
Juntada de Petição de petição
14/01/2021, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021, 02:32
Recebidos os autos
08/01/2021, 15:28
Decisão interlocutória - deferimento
08/01/2021, 15:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/01/2021, 12:22
Juntada de Petição de petição
22/12/2020, 19:19
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 02:25
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 02:25
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 02:25
Publicado Despacho em 18/12/2020.
18/12/2020, 02:42
Publicado Despacho em 18/12/2020.
18/12/2020, 02:42
Publicado Despacho em 18/12/2020.
18/12/2020, 02:42
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:43
Recebidos os autos
15/12/2020, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020, 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2020, 08:07
Juntada de Petição de petição
11/12/2020, 16:25
Juntada de Petição de petição
10/12/2020, 21:59
Expedição de Termo.
10/12/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 18:57
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 02:47
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 02:47
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 02:47
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 02:47
Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020, 03:08
Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020, 03:08
Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020, 03:08
Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020, 03:08
Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020, 03:34
Recebidos os autos
23/11/2020, 17:02
Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2020, 17:02
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 02:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2020, 18:17
Juntada de Petição de petição
20/11/2020, 17:32
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020, 13:24
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Juntada de Petição de petição
12/11/2020, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020, 02:43
Juntada de Petição de petição
11/11/2020, 19:46
Recebidos os autos
10/11/2020, 17:15
Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020, 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2020, 17:52
Juntada de Petição de petição
06/11/2020, 12:40
Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020, 02:37
Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020, 02:37
Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020, 02:37
Juntada de Petição de petição
04/11/2020, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020, 04:01
Recebidos os autos
29/10/2020, 14:08
Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2020, 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/10/2020, 10:44
Juntada de certidão
28/10/2020, 10:44
Juntada de Petição de petição
15/10/2020, 14:45
Juntada de Petição de petição
07/10/2020, 16:10
Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020, 17:26
Recebidos os autos
06/10/2020, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020, 02:40
Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020, 02:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2020, 20:36
Recebidos os autos
01/10/2020, 14:23
Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020, 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2020, 22:20
Juntada de Petição de petição
29/09/2020, 13:43
Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020, 02:32
Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020, 02:44
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 03:11
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 03:11
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 14:08
Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020, 02:30
Desentranhamento de documento (ID: 65731081 - Petição Intercorrente_Cumprimento de Sentença_Leonardo Queiroz x Naschewneg_Manifestação_20.06.17)
22/06/2020, 18:15
Recebidos os autos
22/06/2020, 17:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/06/2020, 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2020, 22:56
Juntada de certidão
18/06/2020, 22:55
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 17:02
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 16:23
Juntada de Petição de petição
18/06/2020, 15:36
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 02:32
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 02:32
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 02:26
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 02:22
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 02:22
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 02:22
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:29
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020, 02:29
Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:06
Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:06
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:05
Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020, 02:49
Juntada de certidão
01/04/2020, 20:49
Expedição de Carta.
01/04/2020, 17:45
Recebidos os autos
31/03/2020, 17:48
Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2020, 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2020, 13:14
Juntada de Petição de petição
31/03/2020, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020, 02:16
Recebidos os autos
25/03/2020, 13:24
Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020, 18:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2020, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 17:00
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:34
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:34
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:34
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:34
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020, 03:34
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020, 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 15:38
Publicado Decisão em 06/02/2020.
06/02/2020, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020, 18:49
Recebidos os autos
03/02/2020, 17:53
Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020, 17:53
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019, 14:09
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019, 14:09
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019, 14:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/12/2019, 21:05
Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2019, 18:01
Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2019, 17:27
Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2019, 15:02
Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2019, 12:37
Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2019, 11:49
Publicado Ata em 26/11/2019.
26/11/2019, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019, 07:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 21/11/2019 14:30
21/11/2019, 15:07
Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019, 15:07
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 15:23
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 15:23
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 15:23
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 15:23
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 15:23
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019, 18:49
Publicado Despacho em 24/10/2019.
24/10/2019, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019, 15:08
Recebidos os autos
21/10/2019, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019, 17:21
Juntada de ata
08/10/2019, 13:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2019, 15:22
Audiência instrução e julgamento designada - 21/11/2019 14:30
03/10/2019, 15:24
Juntada de Petição de petição
02/10/2019, 12:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada - 01/08/2019 14:30
02/08/2019, 16:52
Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2019, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 17:20
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 22/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 17:38
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 22/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 17:37
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 17:37
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 22/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 17:37
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 22/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 17:37
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 22/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 17:37
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019, 04:17
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019, 04:17
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019, 04:16
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019, 04:16
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019, 04:16
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019, 04:16
Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019, 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019, 13:44
Juntada de certidão
13/05/2019, 14:49
Expedição de Certidão.
13/05/2019, 14:49
Audiência instrução e julgamento designada - 01/08/2019 14:30
13/05/2019, 14:48
Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019, 11:52
Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2019, 14:11
Recebidos os autos
06/05/2019, 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/04/2019, 00:59
Expedição de Certidão.
22/04/2019, 00:58
Juntada de certidão
22/04/2019, 00:58
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019, 07:09
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019, 07:09
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 12/04/2019 23:59:59.
13/04/2019, 07:09
Recebidos os autos
12/04/2019, 21:17
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019, 21:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
12/04/2019, 19:28
Juntada de Petição de petição
12/04/2019, 19:20
Juntada de Petição de petição
12/04/2019, 19:11
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019, 15:42
Juntada de Petição de petição
08/04/2019, 14:47
Publicado Decisão em 05/04/2019.
05/04/2019, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019, 10:34
Recebidos os autos
02/04/2019, 16:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/04/2019, 16:37
Juntada de certidão
20/03/2019, 16:25
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 12/03/2019 23:59:59.
13/03/2019, 11:57
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019, 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2019, 12:13
Juntada de Petição de réplica
21/02/2019, 10:09
Publicado Despacho em 14/02/2019.
14/02/2019, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019, 08:01
Recebidos os autos
11/02/2019, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019, 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2019, 19:30
Expedição de Certidão.
04/02/2019, 19:30
Juntada de certidão
04/02/2019, 19:30
Juntada de Petição de petição
31/01/2019, 15:04
Juntada de Petição de petição
31/01/2019, 15:00
Juntada de Petição de contestação
24/01/2019, 20:23
Juntada de Petição de contestação
24/01/2019, 17:19
Decorrido prazo de GERALDO BRINDEIRO em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 16:18
Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 16:18
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 16:17
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 16:17
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 16:17
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 16:17
Juntada de certidão
09/01/2019, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018, 13:56
Expedição de Ofício.
04/12/2018, 18:47
Expedição de Ofício.
04/12/2018, 18:47
Expedição de Certidão.
30/11/2018, 12:57
Juntada de certidão
30/11/2018, 12:57
Publicado Decisão em 29/11/2018.
29/11/2018, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018, 07:40
Recebidos os autos
26/11/2018, 16:42
Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2018, 16:42
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018, 14:53
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018, 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2018, 11:20
Juntada de Petição de petição
09/11/2018, 09:37
Publicado Despacho em 05/11/2018.
05/11/2018, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018, 07:51
Recebidos os autos
29/10/2018, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018, 16:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2018, 15:19
Expedição de Certidão.
26/10/2018, 15:17
Juntada de certidão
26/10/2018, 15:17
Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2018, 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2018, 17:54
Juntada de diligência
01/10/2018, 17:13
Expedição de Mandado.
24/09/2018, 11:58
Juntada de mandado
24/09/2018, 11:58
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018, 10:06
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018, 10:06
Juntada de Petição de petição
18/09/2018, 09:27
Decorrido prazo de OSCAR LUIS DE MORAIS em 13/09/2018 23:59:59.
14/09/2018, 08:49
Publicado Certidão em 12/09/2018.
12/09/2018, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018, 07:58
Expedição de Certidão.
07/09/2018, 18:25
Juntada de certidão
07/09/2018, 18:25
Juntada de Petição de diligência
05/09/2018, 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018, 21:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018, 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018, 10:25
Expedição de Mandado.
28/08/2018, 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018, 14:41
Expedição de Mandado.
28/08/2018, 14:41
Juntada de mandado
28/08/2018, 14:41
Recebidos os autos
27/08/2018, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018, 14:31
Juntada de Petição de diligência
22/08/2018, 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018, 11:51
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018, 13:22
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018, 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2018, 13:34
Juntada de Petição de petição
03/08/2018, 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2018, 09:27
Publicado Certidão em 01/08/2018.
01/08/2018, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018, 04:56
Expedição de Mandado.
27/07/2018, 17:26
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 16:56
Juntada de certidão
27/07/2018, 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2018, 15:25
Juntada de Petição de diligência
26/07/2018, 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2018, 18:55
Juntada de Petição de diligência
12/07/2018, 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2018, 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2018, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2018, 07:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2018, 07:30
Expedição de Mandado.
25/06/2018, 10:03
Expedição de Mandado.
25/06/2018, 10:03
Juntada de mandado
25/06/2018, 10:03
Expedição de Mandado.
25/06/2018, 09:56
Expedição de Mandado.
25/06/2018, 09:56
Juntada de mandado
25/06/2018, 09:56
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 06/06/2018 23:59:59.
07/06/2018, 15:40
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 04/06/2018 23:59:59.
06/06/2018, 16:41
Publicado Decisão em 06/06/2018.
06/06/2018, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018, 05:22
Recebidos os autos
01/06/2018, 13:14
Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2018, 13:14
Juntada de Petição de petição
23/05/2018, 17:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2018, 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2018, 14:56
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018, 13:35
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 09/05/2018 23:59:59.
10/05/2018, 13:35
Juntada de Petição de petição
09/05/2018, 16:44
Publicado Certidão em 02/05/2018.
02/05/2018, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018, 21:33
Expedição de Certidão.
26/04/2018, 17:07
Juntada de certidão
26/04/2018, 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018, 21:19
Juntada de Petição de petição
25/04/2018, 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2018, 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018, 18:46
Juntada de Petição de petição
16/04/2018, 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018, 08:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2018, 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2018, 12:54
Publicado Certidão em 13/04/2018.
13/04/2018, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018, 06:47
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 16:55
Juntada de certidão
10/04/2018, 16:55
Juntada de ar - aviso de recebimento
10/04/2018, 16:54
Expedição de Mandado.
06/04/2018, 13:56
Expedição de Mandado.
06/04/2018, 13:56
Juntada de mandado
06/04/2018, 13:56
Juntada de Petição de petição
13/03/2018, 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018, 14:20
Publicado Certidão em 09/03/2018.
09/03/2018, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018, 05:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2018, 09:22
Expedição de Mandado.
06/03/2018, 17:49
Expedição de Certidão.
06/03/2018, 17:42
Juntada de certidão
06/03/2018, 17:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2018, 17:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2018, 17:36
Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2018, 17:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2018, 14:15
Juntada de mandado
26/02/2018, 14:13
Expedição de Mandado.
26/02/2018, 14:13
Expedição de Certidão.
22/02/2018, 18:23
Juntada de certidão
22/02/2018, 18:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2018, 15:10
Expedição de Mandado.
31/01/2018, 15:10
Juntada de mandado
31/01/2018, 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2018, 15:02
Expedição de Mandado.
31/01/2018, 15:01
Juntada de mandado
31/01/2018, 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2018, 14:54
Juntada de mandado
31/01/2018, 14:54
Expedição de Mandado.
31/01/2018, 14:54
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018, 08:39
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018, 05:13
Publicado Decisão em 22/01/2018.
22/01/2018, 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018, 04:21
Recebidos os autos
08/01/2018, 13:46
Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2018, 13:46
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017, 03:57
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 19/12/2017 23:59:59.
20/12/2017, 03:57
Publicado Decisão em 07/12/2017.
07/12/2017, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017, 05:01
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2017, 22:16
Juntada de Petição de petição
05/12/2017, 12:15
Recebidos os autos
04/12/2017, 17:39
Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2017, 17:39
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2017, 16:23
Juntada de Petição de petição
27/11/2017, 13:48
Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 22/11/2017 23:59:59.
23/11/2017, 05:43
Decorrido prazo de HELAINE MAISE DE MORAES FRANCA em 22/11/2017 23:59:59.
23/11/2017, 05:43
Expedição de Certidão.
21/11/2017, 13:07
Juntada de certidão
21/11/2017, 13:07
Publicado Decisão em 14/11/2017.
14/11/2017, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017, 04:12
Recebidos os autos
09/11/2017, 16:01
Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2017, 16:01
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2017, 10:34
Publicado Decisão em 06/11/2017.
06/11/2017, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2017, 04:46
Recebidos os autos
31/10/2017, 13:48
Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/10/2017, 13:48
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2017, 10:47
Juntada de certidão
31/10/2017, 10:47
Recebidos os autos
26/10/2017, 16:51
Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2017, 16:51
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2017, 14:31
Expedição de Certidão.
05/10/2017, 14:30
Juntada de certidão
05/10/2017, 14:30
Publicado Decisão em 25/09/2017.
26/09/2017, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2017, 06:26
Recebidos os autos
20/09/2017, 13:46
Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2017, 13:46
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/09/2017, 15:24
Expedição de Certidão.
15/09/2017, 15:23
Juntada de certidão
15/09/2017, 15:23
Juntada de Petição de petição
08/09/2017, 12:24
Decorrido prazo de MORAIS, CASTILHO & BRINDEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/09/2017 23:59:59.
07/09/2017, 02:48
Publicado Decisão em 16/08/2017.
16/08/2017, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017, 04:28
Recebidos os autos
10/08/2017, 17:54
Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2017, 17:54
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2017, 14:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2017, 18:57
Publicado Decisão em 21/07/2017.
21/07/2017, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2017, 18:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2017, 15:22
Recebidos os autos
17/07/2017, 15:22
Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO