Cumprimento de sentença 0700299-92.2018.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700299-92.2018.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700299-92.2018.8.07.0014. EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES SENTENÇA No bojo dos autos do PJe em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 182697995). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará físico para o levantamento da importância penhorada (ID: 180422876), no montante de R$ 7.012,11, com as devidas atualizações, em favor da parte credora, conforme pleiteado na petição referenciada. Sem prejuízo, torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 77504255; por conseguinte, oficiem-se imediatamente aos órgãos pagadores (ID: 77708238; ID: 77708243) para interrupção dos descontos incidentes na remuneração líquida percebida pela devedora. Após atendidas as injunções supra, certifique a Serventia sobre a existência de valores em conta judicial vinculada ao presente feito; se positiva a pesquisa, autorizo, desde já, a expedição de alvará eletrônico do saldo remanescente, com as devidas atualizações, em favor da parte executada, mediante pesquisa das informações bancárias pertinentes via SISBAJUD. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 16 de fevereiro de 2024 21:24:33. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOARES em 18/09/2024 23:59.

Publicado Edital em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(30)