Procedimento Comum Cível 0707460-17.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.520,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

SORAYA ALMERINDA COSTA

CPF

Autor

DANIEL DE CASTRO LACERDA

Terceiro

ANOVA

Terceiro

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE GOMES DE ASSIS COSTA

OAB/GO 65913·CPF·Representa: Autor

SAIMON DA SILVA CASTRO

OAB/GO 37144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de comunicação

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

22/08/2025, 17:22

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:40

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:40

Transitado em Julgado em 31/07/2025

05/08/2025, 19:32

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:51

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de comunicação

16/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 03:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 19:31

Sentença

•31/07/2025, 19:34

27/08/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

22/08/2025, 17:22

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:40

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:40

Transitado em Julgado em 31/07/2025

05/08/2025, 19:32

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:34

Homologada a Transação

31/07/2025, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

31/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

29/07/2025, 09:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

23/07/2025, 17:09

Outras decisões

23/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:36

Publicado Certidão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 25/06/2025

01/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:40

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:26

Publicado Ata em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 20:48

Juntada de certidão

14/11/2024, 20:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 14:15, Vara Cível do Guará.

14/11/2024, 20:15

Outras decisões

14/11/2024, 20:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/10/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 12:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:27

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/09/2024, 12:12

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:15, Vara Cível do Guará.

13/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

12/09/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 21:49

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/08/2024, 18:38

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 07:41

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 22:06

Outras decisões

02/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:03

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707460-17.2022.8.07.0014. AUTOR: SORAYA ALMERINDA COSTA REU: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento. Sem preliminares pendentes de apreciação, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC/2015, delimito a controvérsia dos autos à aferição (i) do atraso na entrega da obra (e seus motivos), (ii) da incidência de juros abusivos em inobservância às cláusulas contratuais; (iii) e da imposição da responsabilidade civil, se a houver. A propósito disso, considerando que as partes se enquadram nos conceitos previstos nos artigos 2.º e 3.º, do CDC/1990, inverto o ônus da prova (art. 6.º, inciso VIII, do referido diploma legal). Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para que, em derradeira oportunidade, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre eventual dilação probatória adicional. Após, tornem conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 16 de fevereiro de 2024 14:30:30. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de especificação de provas

06/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 19:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2022, 05:15

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de SORAYA ALMERINDA COSTA em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:39

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Recebidos os autos

27/10/2022, 22:47

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2022, 22:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2022, 22:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SORAYA ALMERINDA COSTA - CPF: 973.438.461-91 (AUTOR).

27/10/2022, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/10/2022, 15:03

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:57

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/09/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:19

Recebidos os autos

01/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará

01/09/2022, 11:26

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

01/09/2022, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

01/09/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 09:56

Sentença

•31/07/2025, 19:33

Decisão

•23/07/2025, 17:09

Decisão

•23/07/2025, 17:09

Sentença

•29/05/2025, 10:40

Sentença

•29/05/2025, 10:40

Despacho

•08/11/2024, 18:55

Despacho

•08/11/2024, 18:55

Despacho

•12/09/2024, 21:49

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•17/02/2024, 20:47

Decisão

•17/02/2024, 20:47

Decisão

•27/10/2022, 22:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•05/08/2025, 19:31

Sentença

•31/07/2025, 19:34

Sentença

•31/07/2025, 19:33

Decisão

•23/07/2025, 17:09

Decisão

•23/07/2025, 17:09

Sentença

•29/05/2025, 10:40

Sentença

•29/05/2025, 10:40

Despacho

•08/11/2024, 18:55

Despacho

•08/11/2024, 18:55

Despacho

•12/09/2024, 21:49

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•02/08/2024, 22:06

Decisão

•17/02/2024, 20:47

Decisão

•17/02/2024, 20:47

Decisão

•27/10/2022, 22:47

Decisão

•27/10/2022, 22:47

Despacho

•04/10/2022, 13:18

Despacho

•03/10/2022, 17:57

Despacho

•01/09/2022, 12:19

Despacho

•01/09/2022, 10:16