Cumprimento Provisório de Decisão 0745801-20.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 156.049,53

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento Provisório de Decisão · 24? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

DOMINGOS MOURAO NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

IBRAHIM MIKHAEL FILHO

OAB/DF 51246·CPF·Representa: Autor

DANILO LEMOS LOLI

OAB/DF 52344·CPF·Representa: Autor

BERNARDO NASCIMENTO MOURA

OAB/DF 64792·CPF·Representa: Autor

DANILO LOLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

MIKHAEL FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

DOMINGOS MOURAO NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 09/07/2024

26/07/2024, 08:43

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

23/07/2024, 08:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:36

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2024, 20:36

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:36

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2024, 20:36

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

17/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

17/07/2024, 14:04

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 09/07/2024

26/07/2024, 08:43

Recebidos os autos

26/07/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

23/07/2024, 08:15

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 08:36

Despacho

•11/07/2024, 10:53

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:36

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2024, 20:36

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:36

Juntada de alvará de levantamento

18/07/2024, 20:36

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:52

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:05

Juntada de alvará de levantamento

17/07/2024, 14:05

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:04

Juntada de alvará de levantamento

17/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:59

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:22

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:17

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 18:17

Recebidos os autos

11/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de DOMINGOS MOURAO NETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

05/07/2024, 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:37

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

12/06/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

02/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de DOMINGOS MOURAO NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:37

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transfira-se, desde já, o valor penhorado no SISBAJUD para uma conta judicial vinculada aos autos. Não há falar em levantamento de valores antes do trânsito em julgado, ressalvada a prestação de caução idônea. Sem outros requerimentos, proceda-se à suspensão até o trânsito em julgado da ação principal. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:16

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:55

Outras decisões

04/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de DOMINGOS MOURAO NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante a ausência de impugnação pela executada, a qual foi intimada, conforme Decisão ID 180472685 e, operada a preclusão, determino a liberação da quantia penhorada eletronicamente (ID 182140198), em benefício da parte exequente. Desta forma, intime-se a exequente para que informe os dados bancários completos para a transferência dos valores, acostando aos autos, se for o caso, instrumento procuratório com poderes específicos para o levantamento de valores no caso em que a conta indicada não seja própria. Fica a parte exequente advertida que eventuais custas decorrentes da transferência serão decotadas do montante depositado, podendo a parte, caso se oponha, optar pela expedição de alvará a ser impresso pela parte e levantado diretamente junto à instituição financeira. Optando a parte pela expedição de alvará, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte exequente. Indicada a conta bancária, expeça-se ofício para que proceda à transferência dos valores depositados no ID 182140198 para a respectiva conta. Optando a parte pela expedição de alvará, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte credora para, de forma clara, informar se houve a quitação do débito. Advirto que o silêncio ensejará a extinção do feito pelo pagamento. Caso haja saldo remanescente a ser pago, junte-se planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto

20/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:46

Outras decisões

19/02/2024, 08:29

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

09/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:50

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:09

Outras decisões

05/12/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:05

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:53

Outras decisões

07/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/11/2023, 21:10

Distribuído por dependência

06/11/2023, 18:18

Despacho

•11/07/2024, 10:53

Sentença

•13/06/2024, 07:37

Sentença

•13/06/2024, 07:36

Sentença

•13/06/2024, 07:36

Sentença

•12/06/2024, 16:38

Decisão

•03/04/2024, 16:11

Decisão

•04/03/2024, 13:55

Decisão

•19/02/2024, 11:41

Decisão

•19/02/2024, 08:29

Decisão

•05/12/2023, 13:09

Decisão

•07/11/2023, 18:04

Decisão

•07/11/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/07/2024, 08:36

Despacho

•11/07/2024, 10:53

Despacho

•11/07/2024, 10:53

Sentença

•13/06/2024, 07:37

Sentença

•13/06/2024, 07:36

Sentença

•13/06/2024, 07:36

Sentença

•12/06/2024, 16:38

Decisão

•03/04/2024, 16:11

Decisão

•04/03/2024, 13:55

Decisão

•19/02/2024, 11:41

Decisão

•19/02/2024, 08:29

Decisão

•05/12/2023, 13:09

Decisão

•07/11/2023, 18:04

Decisão

•07/11/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:18

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 18:18