Execução de Título Extrajudicial 0700243-98.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 01/05/2024

20/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:37

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700243-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME SENTENÇA Preliminarmente, descadastre-se o sigilo aposto na petição de ID 189028653 e respectivo anexo, uma vez que seu conteúdo não se insere em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 41837675, na data de 8/8/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são as duplicatas de IDs 12446140 a 12446160, vencidas em 5/4/2017. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (ID 69876095 - 13/8/2020), e, ainda, o término da suspensão dos prazos prescricionais estabelecidos no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), em 1º/11/2020, o qual expirou em 2/11/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das duplicatas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 18:52:59. Documento Assinado Digitalmente

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:44

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:38

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700243-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. EXECUTADO: ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:49:12. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:49

Processo Desarquivado

15/02/2024, 11:48

Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 12:10

Recebidos os autos

07/10/2023, 00:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2023, 00:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2023, 19:15

Processo Desarquivado

06/10/2023, 19:15

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 20:39

Recebidos os autos

13/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/01/2023, 10:04

Processo Desarquivado

02/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento

02/01/2023, 09:33

Arquivado Provisoramente

07/01/2022, 13:06

Processo Desarquivado

05/01/2022, 04:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/01/2022, 22:36

Arquivado Provisoramente

13/08/2020, 14:16

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:15

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:58

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 22:09

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 17:22

Publicado Decisão em 13/08/2019.

13/08/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 06:15

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 21:56

Recebidos os autos

08/08/2019, 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento

08/08/2019, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/08/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 19:27

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 17:27

Publicado Certidão em 29/07/2019.

29/07/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:06

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 19:59

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 13:36

Juntada de carta

31/01/2019, 14:57

Juntada de certidão

27/12/2018, 15:26

Juntada de certidão

06/10/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 16:39

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 17:24

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 17:24

Publicado Decisão em 05/07/2018.

05/07/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 04:35

Publicado Decisão em 03/07/2018.

03/07/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 02:35

Decisão interlocutória - recebido

19/06/2018, 14:50

Recebidos os autos

19/06/2018, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 23:42

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 04:25

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:23

Juntada de certidão

28/05/2018, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2018, 23:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 12:19

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 17:49

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 17:49

Juntada de mandado

02/05/2018, 17:49

Juntada de certidão

16/03/2018, 12:24

Decisão interlocutória - recebido

13/03/2018, 17:31

Recebidos os autos

13/03/2018, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

12/03/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2018, 19:05

Publicado Decisão em 22/01/2018.

23/01/2018, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2018, 06:31

Recebidos os autos

12/01/2018, 15:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/01/2018, 15:18

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

10/01/2018, 12:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

09/01/2018, 15:30

Juntada de certidão

09/01/2018, 15:29

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

09/01/2018, 10:43

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/05/2024

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GALLAFASSI EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. em 30/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESCOLA SOSSEGAI EIRELI - ME em 13/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

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