Procedimento Comum Cível 0703915-31.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 131.476,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

06/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

06/05/2026, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/05/2026, 14:56

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:02

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:33

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/12/2025, 06:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 15:54

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:28

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

06/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

06/05/2026, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 15:26

Sentença

•14/10/2025, 05:25

05/05/2026, 14:56

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:02

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:33

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/12/2025, 06:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 15:54

Publicado Certidão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:37

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

14/10/2025, 05:25

Julgado improcedente o pedido

14/10/2025, 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:49

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:22

Juntada de alvará de levantamento

12/09/2025, 15:22

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:54

Outras decisões

11/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:18

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de laudo

15/07/2025, 21:46

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 21:30

Juntada de certidão

10/07/2025, 21:29

Recebidos os autos

09/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 19:00

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2025, 15:32

Recebidos os autos

26/02/2025, 16:54

Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: 881.519.721-49 (PERITO).

26/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 22:07

Juntada de certidão

22/12/2024, 22:06

Cancelada a movimentação processual

22/12/2024, 22:05

Desentranhado o documento

22/12/2024, 22:05

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:39

Outras decisões

17/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:25

Juntada de certidão

24/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:29

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:53

Outras decisões

01/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:07

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 07:17

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 19:27

Juntada de certidão

21/07/2024, 19:26

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

19/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:13

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703915-31.2020.8.07.0006. AUTOR: ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes se manifestaram aos IDs 193906171 e 194189418. A parte autora não pretende produzir prova pericial. A parte ré requer a produção da prova pericial com a nomeação de perito judicial contábil. Decido. Determino a produção de prova pericial. Nomeio como perita do Juízo Ana Maura Dias Machado, com dados na Secretaria. O ônus da prova pericial será suportado pela parte ré, pois requereu a produção da prova. Ficam as partes intimadas para apresentarem seus quesitos e se pronunciarem acerca da perita nomeada. Prazo: 15 dias. Apresentados os quesitos, venham os autos conclusos para exame de sua pertinência. O Perito somente será intimado para apresentar proposta de honorários depois da decisão sobre a pertinência dos quesitos. Sobradinho, DF, 10 de maio de 2024 15:53:50. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:09

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

13/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703915-31.2020.8.07.0006. AUTOR: ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Os autos retornaram da Instância Superior com sentença anulada. Às partes para esclarecer se pretendem produzir a prova pericial, conforme termos do Acórdão ID 189770936. Prazo: 5 dias. Sobradinho, DF, 10 de abril de 2024 18:26:49. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:48

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

03/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:35

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PASEP. ADMINISTRAÇÃO. SALDO EM CONTA INDIVIDUAL. PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. I – O julgamento antecipado da lide, sob o fundamento de que era desnecessária a produção de outras provas, sem oportunizar a realização de perícia técnica contábil, destinada a dirimir a controvérsia relativa à atualização do saldo da conta individual do Pasep do autor, configurou inequívoco cerceamento do direito de defesa, art. 5°, inc. LV, da CF, a impor a declaração de nulidade do processo. II – Apelação provida.

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em diligência)

19/08/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 07:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de apelação

24/07/2020, 19:08

Publicado Sentença em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:33

Recebidos os autos

01/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:23

Julgado improcedente o pedido

01/07/2020, 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/06/2020, 00:01

Recebidos os autos

26/06/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de réplica

25/06/2020, 11:55

Publicado Certidão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:29

Decorrido prazo de ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:21

Juntada de Petição de contestação

05/06/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:08

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:08

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2020, 17:01

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/05/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/05/2020, 19:13

Recebidos os autos

13/05/2020, 18:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/05/2020, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/05/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 17:20

Sentença

•14/10/2025, 05:25

Decisão

•11/09/2025, 17:54

Decisão

•11/09/2025, 17:54

Despacho

•09/07/2025, 16:25

Decisão

•26/02/2025, 16:54

Decisão

•17/12/2024, 10:38

Decisão

•01/10/2024, 18:53

Decisão

•01/10/2024, 18:53

Decisão

•19/07/2024, 16:55

Decisão

•19/07/2024, 16:55

Decisão

•13/05/2024, 09:09

Decisão

•13/05/2024, 09:09

Despacho

•12/04/2024, 13:39

Todos os documentos(25)

Acórdão

•06/03/2026, 15:26

Sentença

•14/10/2025, 05:25

Sentença

•14/10/2025, 05:25

Decisão

•11/09/2025, 17:54

Decisão

•11/09/2025, 17:54

Despacho

•09/07/2025, 16:25

Decisão

•26/02/2025, 16:54

Decisão

•17/12/2024, 10:38

Decisão

•01/10/2024, 18:53

Decisão

•01/10/2024, 18:53

Decisão

•19/07/2024, 16:55

Decisão

•19/07/2024, 16:55

Decisão

•13/05/2024, 09:09

Decisão

•13/05/2024, 09:09

Despacho

•12/04/2024, 13:39

Despacho

•12/04/2024, 13:39

Acórdão

•05/02/2024, 11:00

Decisão

•31/08/2020, 15:28

Sentença

•01/07/2020, 12:23

Sentença

•01/07/2020, 12:23

Despacho

•26/06/2020, 19:00

Decisão

•19/05/2020, 17:08

Decisão

•19/05/2020, 17:08

Decisão

•13/05/2020, 18:54

Decisão

•13/05/2020, 18:54