Embargos à Execução 0705310-34.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cancelada a Distribuição

21/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de ATACADAO NUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705310-34.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: ATACADAO NUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EMBARGADO: EDIMILSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Decorrido o prazo sem que tenha a parte autora comprovado o recolhimento das custas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 19:06

Determinado o cancelamento da distribuição

06/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de ATACADAO NUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705310-34.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: ATACADAO NUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EMBARGADO: EDIMILSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes. O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal. Portanto, os embargos somente serão apensados à execução, caso, ao serem recebidos, o Juiz lhes atribua efeito suspensivo. Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, com as peças processuais relevantes, em especial a cópia da petição inicial da execução, do título que lhes embasa, da citação e certidão da data da juntada do mandado aos autos, dentre outras, devendo atentar-se ao que dispõe art. 914, §1º, do CPC. Traga, também, o ato constitutivo e/ou equivalente da empresa embargante, a fim de legitimar a outorga de poderes descritos no instrumento de procuração de id. 186604909. Além disso, da narrativa dos fatos deve decorrer, logicamente, os pedidos, o que, aparentemente, não se verifica na presente petição inicial, sobretudo, devendo a embargante atentar-se para o que dispõe expressamente o art. 917 do CPC, devendo abster-se de formular pedidos genéricos, ante a exigência legal de pedido certo e determinado, sob a perspectiva da teoria da substanciação, a qual exige a dedução do pedido com esteio nos fatos concretos da relação judicializada. Por fim, o Enunciado de Súmula nº 481 do colendo Superior Tribunal de Justiça preconiza que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Assim, faculto à parte autora juntar aos autos comprovantes para análise do requerimento de gratuidade de justiça, de forma a demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais, sob pena de indeferimento do benefício. Se o caso, proceda de já ao recolhimento das custas de ingresso. Emende-se, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 21:36

Determinada a emenda à inicial

15/02/2024, 21:36

Distribuído por dependência

15/02/2024, 15:16

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Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de ATACADAO NUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 02/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Recebidos os autos

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATACADAO NUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 13/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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