Procedimento Comum Cível 0709173-23.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

ALEXANDRINA LUIZ GONZAGA

CPF 708.***.***-00

Autor

WHATSAPP LLC

Terceiro

INSTAGRAM, LLC

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

META

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

OAB/GO 60076•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Em cumprimento à Decisão de ID nº 169046372 esta Secretaria realizou, nesta data, a redistribuição do presente feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Novo Gama/GO (Varas sem PJE), por meio do Malote Digital.

31/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:51

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Juntada de certidão

31/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, verifico que a parte autora distribuiu equivocadamente o processo nesta Circunscrição Judiciária do Gama-DF, uma vez que a petição inicial foi endereçada à Comarca de Novo Gama, localizada no Estado de Goiás, no qual tem domicílio, conforme se infere no ID 168063047. Nesse cenário, a jurisprudência do TJDFT admite em situações excepcionalíssimas, o declínio de ofício da competência, diante da flagrante escolha totalmente aleatória de foro, dissonante com a legislação de regência, distin

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:53

Declarada incompetência

18/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:04

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:41

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 10:41

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 09:53

Decisão

•18/08/2023, 09:53

Decisão

•02/08/2023, 10:41

Decisão

•02/08/2023, 10:41

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