Execução de Título Extrajudicial 0028844-29.2016.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 25/06/2024

07/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de MARILIA VALLE DOS REIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028844-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARILIA VALLE DOS REIS SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 48713912, na data de 31/10/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de ID 31188389, p. 8/15, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (11/12/2020 - ID 117984939), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 12/12/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, às 16:12:16. Documento Assinado Digitalmente

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:46

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de MARILIA VALLE DOS REIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:28

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028844-29.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MARILIA VALLE DOS REIS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:14:13. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:14

Processo Desarquivado

16/02/2024, 18:13

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 10:40

Processo Desarquivado

28/07/2023, 04:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2023, 15:22

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:41

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:43

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:53

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

14/04/2023, 18:21

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:27

Recebidos os autos

27/03/2023, 19:27

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

27/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:42

Recebidos os autos

09/03/2023, 10:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

09/03/2023, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:14

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:40

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:39

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:50

Expedição de Alvará.

27/02/2023, 17:13

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:32

Recebidos os autos

15/02/2023, 10:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

15/02/2023, 10:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MARILIA VALLE DOS REIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Juntada de certidão

09/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 19:21

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

26/10/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:14

Recebidos os autos

25/10/2022, 19:14

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2022, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:15

Recebidos os autos

06/10/2022, 19:39

Decisão interlocutória - indeferimento

06/10/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/09/2022, 19:29

Processo Desarquivado

29/09/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:41

Arquivado Provisoramente

02/06/2022, 09:44

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento

12/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/04/2022, 19:02

Processo Desarquivado

08/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:22

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:37

Recebidos os autos

23/07/2021, 19:40

Decisão interlocutória - indeferimento

23/07/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/07/2021, 13:44

Processo Desarquivado

20/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:08

Arquivado Provisoramente

15/01/2020, 23:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 17:14

Recebidos os autos

31/10/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento

31/10/2019, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/10/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 05:08

Decorrido prazo de MARILIA VALLE DOS REIS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 05:08

Recebidos os autos

25/09/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 16:57

Publicado Decisão em 06/09/2019.

06/09/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2019, 17:10

Recebidos os autos

09/08/2019, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 03:57

Decorrido prazo de MARILIA VALLE DOS REIS em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 07:03

Publicado Certidão em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:29

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARILIA VALLE DOS REIS em 17/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de MARILIA VALLE DOS REIS em 13/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 21/02/2024.

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