Ação Penal - Procedimento Sumário 0700196-93.2024.8.07.0008 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0700196-93.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700196-93.2024.8.07.0008. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE HENRIQUE LEITE SILVA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MMa. Juiza de Direito, Dra. MONICA IANNINI MALGUEIRO, CERTIFICO que designei o dia 23/07/2024 às 14:00 horas, para a realização da AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma TEAMS, conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT. CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. Acesse o LINK (copie e cole no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzNmJlN2YtNDA3Yy00YjNkLTkxMTgtOWMyNjZmODkzYjlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2201568503-512e-457b-acbd-8966609f46ee%22%7d ou QR Code: 2. A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3. O esclarecimento de dúvidas e o ACESSO à Videoconferência serão tratados diretamente com o servidor responsável via WHATSAPP FUNCIONAL - (61) 3103-2289. A pessoa intimada deverá fornecer algum meio de contato telefônico, em razão da necessidade de ser confirmado/ convocado à audiência a ser conduzida pelo secretário e responsável operacional do sistema TEAMS (sala virtual). 4. A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5. O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes. CLAUDIANA GOMES DE SOUZA Vara Criminal do Paranoá / Cartório / Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0700196-93.2024.8.07.0008. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOSE HENRIQUE LEITE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial n.º 46/2024-06ª DPDF instaurado para apurar o crime previsto no art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003, imputado ao indiciado JOSE HENRIQUE LEITE SILVA. O Ministério Público entendeu não ser cabível o ANPP, conforme manifestação que acompanha a denúncia (ID. 184190696). A denúncia expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualifica o acusado e contém a capitulação legal. Existem indícios de autoria e materialidade do delito narrado na denúncia, consubstanciado nos elementos contidos no caderno inquisitorial. Assim, preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do artigo 41, do CPP, existindo presença de justa causa para instauração de ação penal e não havendo qualquer hipótese de rejeição prevista no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA (ID. 184190695). Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP. Assim, determino ao Cartório que: 1. Promova os cadastramentos e anotações necessários; 2. Cite o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do CPP. Não sendo encontrado nos endereços dos autos, fica desde já determinada a citação por edital; 3. Com a juntada da resposta à acusação, e não havendo questões preliminares, designe data para audiência, com a expedição das requisições e intimações necessárias; 4. Solicite à autoridade policial a juntada do laudo de eficiência da arma de fogo, conforme requerido pelo MP; e 5. Junte a FAP atualizada e esclarecida. Intimem-se. Em face do requerimento expresso do MPDFT para realização de audiência por videoconferência, nos termos da Instrução n.º 01/23, da Corregedoria do TJDFT, deverá a defesa se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Datado e assinado eletronicamente nesta data. MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de carta de guia

Expedição de Carta.

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Todas as movimentações(95)