Procedimento Comum Cível 0702729-88.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 209.767,50

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ELAINE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

JUNIOR FREITAS

CPF

Reu

DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA

CNPJ

Reu

APC DROGARIA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS

OAB/DF 42766·CPF·Representa: Autor

ALINE TORRES COELHO

OAB/DF 58499·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA

OAB/DF 55752·CPF·Representa: Réu

APOLLO BERNARDES DA SILVA

OAB/DF 44002·CPF·Representa: Réu

NARCISO FERNANDES BARBOSA

OAB/DF 48288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ELAINE FREITAS FERREIRA

CPF

Reu

JUNIOR FREITAS

CPF

Reu

DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA

CNPJ

Reu

APC DROGARIA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA BOM PRECO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS

OAB/DF 42766·CPF·Representa: Autor

ALINE TORRES COELHO

OAB/DF 58499·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA

OAB/DF 55752·CPF·Representa: Réu

APOLLO BERNARDES DA SILVA

OAB/DF 44002·CPF·Representa: Réu

NARCISO FERNANDES BARBOSA

OAB/DF 48288·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA

OAB/DF 61966·CPF·Representa: Réu

REBECA MALAQUIAS NEIVA

OAB/DF 65646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de APC DROGARIA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DROGARIA BOM PRECO LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:27

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:49

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de APC DROGARIA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DROGARIA BOM PRECO LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/10/2024, 18:06

Sentença

•18/02/2024, 18:10

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:27

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:07

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:49

Decorrido prazo de DROGARIA BOM PRECO LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:30

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:34

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, quanto ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Por sua vez, quanto ao pedido de condenação à obrigação de fazer e pagamento de danos materiais, declaro extinto o processo, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor dos advogados das rés, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade das verbas fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça que faz jus o autor. Lado outro, ante o princípio da causalidade, aplicável a pretensão sobre a qual recaiu a perda do objeto, condeno a primeira ré ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor do advogado do autor, os quais fixo em 10% do valor do dano material postulado (proveito econômico obtido - R$17.311,95).

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido

18/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/01/2024, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 19:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de JUNIOR FREITAS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de DROGARIA BOM PRECO LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2023, 19:13

Decorrido prazo de DROGARIA BOM PRECO LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

30/03/2023, 17:12

Outras decisões

30/03/2023, 17:11

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de DROGARIA BOM PRECO LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Decorrido prazo de APC DROGARIA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:32

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 19:29

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:35

Indeferido o pedido de DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ: 07.546.007/0002-33 (REU)

21/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:23

Publicado Certidão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:45, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

13/03/2023, 15:52

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 15:45

Desentranhado o documento

13/03/2023, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 14:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

24/02/2023, 14:33

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/11/2022, 11:57

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:15

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 18:27

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:53

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

12/10/2022, 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/09/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:30

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

23/09/2022, 21:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

23/09/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:16

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:49

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

15/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:01

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

19/07/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 00:04

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/04/2022, 19:44

Decorrido prazo de JUNIOR FREITAS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:09

Decorrido prazo de DROGARIA AKI TEM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA DE SOUZA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Intimação em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

24/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:48

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

15/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de JUNIOR FREITAS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ELAINE FREITAS FERREIRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA BOM PRECO LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 12:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

24/02/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Decisão interlocutória - indeferimento

15/02/2022, 21:55

Recebidos os autos

15/02/2022, 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

15/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de APC DROGARIA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de APC DROGARIA VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/11/2021, 20:12

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de contestação

18/11/2021, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:17

Recebidos os autos

05/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

05/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 15:07

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR

04/10/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 15:31

Sentença

•18/02/2024, 18:10

Despacho

•28/08/2023, 19:30

Decisão

•21/03/2023, 14:35

Decisão

•21/03/2023, 14:35

Despacho

•16/12/2022, 14:40

Decisão

•13/10/2022, 15:53

Decisão

•13/10/2022, 15:53

Decisão

•15/08/2022, 15:49

Decisão

•15/08/2022, 15:49

Despacho

•21/07/2022, 14:15

Despacho

•19/07/2022, 15:22

Despacho

•21/03/2022, 11:48

Despacho

•25/02/2022, 17:49

Todos os documentos(18)

Acórdão

•09/10/2024, 18:06

Sentença

•18/02/2024, 18:10

Sentença

•18/02/2024, 18:10

Despacho

•28/08/2023, 19:30

Decisão

•21/03/2023, 14:35

Decisão

•21/03/2023, 14:35

Despacho

•16/12/2022, 14:40

Decisão

•13/10/2022, 15:53

Decisão

•13/10/2022, 15:53

Decisão

•15/08/2022, 15:49

Decisão

•15/08/2022, 15:49

Despacho

•21/07/2022, 14:15

Despacho

•19/07/2022, 15:22

Despacho

•21/03/2022, 11:48

Despacho

•25/02/2022, 17:49

Decisão

•15/02/2022, 21:55

Despacho

•05/10/2021, 18:17

Despacho

•04/10/2021, 17:26