Monitória 0704283-16.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 435.203,86

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de VANILDO JOAO PEDRINI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

07/10/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:59

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

05/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(78)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de VANILDO JOAO PEDRINI em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:56

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:46

Recebidos os autos

07/10/2025, 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:59

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

05/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de especificação de provas

01/04/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de réplica

06/03/2025, 15:17

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/01/2025, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/01/2025, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/12/2024, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:18

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 19:30

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:53

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0704283-16.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VANILDO JOAO PEDRINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Parece ser possível o procedimento eleito. Com efeito, foi juntada prova escrita do crédito afirmado pelo autor, consistente em contrato de honorários advocatícios que o réu prometeu pagar pelos serviços a quantia de R$ 350.000,00 e, ao que parece, os serviços foram prestados, já que houve o desbloqueio da matrícula do imóvel objeto do contrato. Assim, em princípio, cabível a ordem de pagamento. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Frustrada a tentativa de citação, por não ter (em) sido encontrado (s) o (a) (s) réu (é) (s) proceda-se à pesquisa de endereços da parte ré no BANDI (Banco de Diligências do TJDFT) e, se necessário, nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG. Em sendo localizado endereço diverso, expeça-se mandado de citação inclusive se for o caso por carta precatória. Esgotadas as diligências, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado ou requerer o que entender de direito. Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Caso haja a conversão em título executivo em razão da inércia do réu, fixo desde já os honorários advocatícios de sucumbência em 10% do valor do débito. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

02/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

01/05/2024, 13:45

Outras decisões

30/04/2024, 18:32

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

19/04/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 10:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704283-16.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VANILDO JOAO PEDRINI Decisão Em face da emenda à inicial, redistribua-se o feito, de pronto, para uma das varas cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ação monitória ou de conhecimento. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:10

Declarada incompetência

16/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/04/2024, 18:15

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704283-16.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VANILDO JOAO PEDRINI Certidão De ordem, fica deferifo o prazo de 15 dias, conforme requerido. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704283-16.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VANILDO JOAO PEDRINI Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC. Ressalto que a eventual revogação antes do término da prestação dos serviços contratados e a necessidade de dilação probatória para demonstrar a liquidez do débito não têm passagem na via eleita. Neste caso, deverá o credor emenda a inicial para convolar para rito pertinente, para que lhe sejam arbitrados os honorários, na medida dos serviços prestados. Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível. Noutras palavras, deverá demonstrar que cumpriu integralmente o objeto do contrato, qual seja, obtenção de liminar de desbloqueio das matrículas dos imóveis sub judice e, bem assim, a consolidação da propriedade mediante ação de usucapião, conforme alíneas "a", "b" e "c" da cláusula primeira do instrumento de contrato (ID 185861921). Prazo: 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:30

Determinada a emenda à inicial

16/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/02/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:07

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 14:19

Decisão

•07/10/2025, 14:19

Despacho

•05/07/2025, 17:22

Despacho

•05/07/2025, 17:22

Outros Documentos

•04/02/2025, 16:50

Outros Documentos

•04/02/2025, 16:50

Outros Documentos

•04/02/2025, 16:50

Outros Documentos

•04/02/2025, 16:50

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 16:38

Decisão

•30/04/2024, 18:32

Decisão

•16/04/2024, 14:10

Decisão

•16/04/2024, 14:10

Decisão

•16/02/2024, 15:30

Decisão

•16/02/2024, 15:29