Procedimento Comum Cível 0709618-41.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.671,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/05/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:14

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:17

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2026, 17:17

Publicado Sentença em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 19:04

Recebidos os autos

22/04/2026, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/05/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:14

Juntada de certidão

08/05/2026, 17:17

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2026, 17:17

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 19:29

Sentença

•22/04/2026, 19:29

Publicado Sentença em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 19:04

Recebidos os autos

22/04/2026, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 20:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 19:55

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:41

Outras decisões

23/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de certidão

19/01/2026, 11:05

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:08

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:18

Outras decisões

26/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de FLOW COBRANCAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:10

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

29/09/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:05

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:08

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de FLOW COBRANCAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2025, 16:27

Publicado Sentença em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

10/12/2024, 22:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:29

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709618-41.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CECILIA SANTOS DA ROCHA REQUERIDO: GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA, FLOW COBRANCAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Gama, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024. Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2024, 19:30

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709618-41.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CECILIA SANTOS DA ROCHA REQUERIDO: GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA, FLOW COBRANCAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que foi anexada réplica pela parte autora. Conforme Portaria 01/17, INTIMO as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Prazo: 5 dias úteis. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 13:12:36. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de réplica

29/11/2023, 20:20

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime(m)-se o(as) Autor(es) para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:21

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/09/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709618-41.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CECILIA SANTOS DA ROCHA REQUERIDO: GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA, FLOW COBRANCAS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nome: GO CLINICA SAUDE E BEM ESTAR LTDA Endereço: SHLS Conjunto A, Salas 316 a 325, Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-906 Nome: FLOW COBRA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A fim de verificar a regularidade no pagamento, emende-se a inicial para juntar aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/09/2023, 15:56

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:02

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Essa norma foi recepcionada pela nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Logo, face à exigênc

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2023, 20:23

Gratuidade da justiça não concedida a CECILIA SANTOS DA ROCHA - CPF: 054.471.321-42 (REQUERENTE).

27/08/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2023, 21:03

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:41

Determinada a emenda à inicial

02/08/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 20:20

Decisão

•23/02/2026, 10:41

Decisão

•23/02/2026, 10:41

Anexo

•21/01/2026, 09:46

Anexo

•21/01/2026, 09:46

Decisão

•26/11/2025, 16:18

Decisão

•26/11/2025, 16:18

Acórdão

•26/08/2025, 20:21

Sentença

•10/12/2024, 22:00

Sentença

•10/12/2024, 22:00

Despacho

•03/04/2024, 12:15

Despacho

•03/04/2024, 12:15

Despacho

•06/11/2023, 15:49

Despacho

•06/11/2023, 15:49

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/04/2026, 19:29

Sentença

•22/04/2026, 19:29

Decisão

•23/02/2026, 10:41

Decisão

•23/02/2026, 10:41

Anexo

•21/01/2026, 09:46

Anexo

•21/01/2026, 09:46

Decisão

•26/11/2025, 16:18

Decisão

•26/11/2025, 16:18

Acórdão

•26/08/2025, 20:21

Sentença

•10/12/2024, 22:00

Sentença

•10/12/2024, 22:00

Despacho

•03/04/2024, 12:15

Despacho

•03/04/2024, 12:15

Despacho

•06/11/2023, 15:49

Despacho

•06/11/2023, 15:49

Decisão

•04/09/2023, 15:01

Decisão

•04/09/2023, 15:01

Decisão

•01/09/2023, 13:02

Decisão

•01/09/2023, 13:02

Decisão

•27/08/2023, 20:23

Decisão

•27/08/2023, 20:23

Decisão

•02/08/2023, 10:41

Decisão

•02/08/2023, 10:41