Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711828-92.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.030,43

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 06/09/2025

23/09/2025, 18:39

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 00:05

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

02/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:22

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:07

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 16:09

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado em 06/09/2025

23/09/2025, 18:39

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:50

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 00:05

Sentença

•03/09/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 00:05

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

02/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:22

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:07

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 16:09

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 16:09

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Juntada de certidão

27/08/2025, 03:13

Juntada de certidão

27/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

21/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/08/2025, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/08/2025, 16:33

Recebidos os autos

06/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/08/2025, 14:06

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:06

Expedição de Autorização.

28/05/2025, 18:32

Expedição de Autorização.

28/05/2025, 18:32

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES OTTONI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:37

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:30

Outras decisões

14/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/04/2025, 19:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

14/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 12:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

14/04/2025, 12:41

Recebidos os autos

09/04/2025, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

08/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

31/03/2025, 19:34

Outras decisões

31/03/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

21/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:58

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

10/03/2025, 19:48

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

10/03/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:51

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES OTTONI em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:55

Embargos de declaração acolhidos

17/07/2024, 19:36

Recebidos os autos

17/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:02

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 05:10

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de réplica

13/05/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:58

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711828-92.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ANA PAULA LOPES OTTONI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 7 de maio de 2024 15:36:40. VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:38

Outras decisões

18/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

14/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:17

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711828-92.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ANA PAULA LOPES OTTONI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora junte procuração com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:28:38. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:53

Determinada a emenda à inicial

16/02/2024, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/02/2024, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/05/2025, 15:15

Decisão

•14/05/2025, 17:30

Decisão

•14/04/2025, 12:42

Decisão

•09/04/2025, 10:24

Decisão

•01/04/2025, 11:29

Decisão

•31/03/2025, 19:34

Acórdão

•03/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:44

Acórdão

•04/10/2024, 17:03

Decisão

•18/07/2024, 14:56

Decisão

•17/07/2024, 19:36

Sentença

•25/06/2024, 05:10

Sentença

•17/06/2024, 17:14

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/09/2025, 00:05

Sentença

•03/09/2025, 18:29

Decisão

•15/05/2025, 15:15

Decisão

•14/05/2025, 17:30

Decisão

•14/04/2025, 12:42

Decisão

•09/04/2025, 10:24

Decisão

•01/04/2025, 11:29

Decisão

•31/03/2025, 19:34

Acórdão

•03/02/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:44

Acórdão

•04/10/2024, 17:03

Decisão

•18/07/2024, 14:56

Decisão

•17/07/2024, 19:36

Sentença

•25/06/2024, 05:10

Sentença

•17/06/2024, 17:14

Decisão

•19/03/2024, 14:16

Decisão

•18/03/2024, 15:38

Decisão

•17/02/2024, 14:24

Decisão

•16/02/2024, 18:53