Execução de Título Extrajudicial 0729680-87.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 415.789,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DOSEA LEITE

OAB/SE 5845·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES

OAB/MG 113418·CPF·Representa: Autor

HELLEN FALCAO DE CARVALHO

OAB/DF 25386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ

CPF

Reu

CARLOS FARIA MUNHOZ

CPF

Reu

DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

11/09/2024, 11:52

Outras decisões

11/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/07/2024, 12:14

Todas as movimentações(237)

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 05:30

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 11:52

Decisão

•11/09/2024, 11:52

11/09/2024, 11:52

Outras decisões

11/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

09/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:30

Recebidos os autos

09/05/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 20:19

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

09/05/2024, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:43

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:29

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

05/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:10

Recebidos os autos

01/03/2024, 19:10

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

01/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:06

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729680-87.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CARLOS SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ, CARLOS FARIA MUNHOZ DECISÃO 1. Por meio da petição ID 185693282 a exequente pretende a penhora de investimento em previdência privada do 2º executado (Carlos Salguero). A pesquisa de ativos financeiros (SISBAJUD) restou infrutífera (ID 137893103). Também não foram localizados bens imóveis (ID 141368759). Portanto, observa-se que os elementos de convicção coligidos apontam que o executado não possui patrimônio penhorável, razão pela qual revela-se absolutamente improvável que tenha investimentos em seguro de previdência privada passíveis de constrição. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro. 2. Retornem os autos à suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:44

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

16/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:05

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:05

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

15/12/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:33

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:33

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

13/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 21:36

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 18:36

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

18/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:24

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/07/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:38

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 17:38

Outras decisões

29/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/06/2023, 20:05

Recebidos os autos

06/06/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 23:48

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

06/06/2023, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:28

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:16

Outras decisões

12/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:58

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:57

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:59

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

18/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:25

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:25

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:36

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

22/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:30

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

03/03/2023, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de Carlos Salgueiro Garcia Munhoz em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de Carlos Salgueiro Garcia Munhoz em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2022, 22:49

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/06/2022, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2022, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/06/2022, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:01

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:32

Outras decisões

11/05/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/04/2022, 14:15

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:26

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2022, 03:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/02/2022, 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2022, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 17:14

Recebidos os autos

21/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:23

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de CARLOS FARIA MUNHOZ em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de DORETTO & MUNHOZ ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:38

Publicado Edital em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Expedição de Edital.

12/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:31

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2021, 10:11

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/03/2021, 21:47

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de certidão

13/11/2020, 11:34

Recebidos os autos

10/11/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 11:31

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 10:03

Juntada de certidão

07/04/2020, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 11:44

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:53

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de certidão

11/10/2019, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 04:48

Juntada de mandado

05/06/2019, 04:48

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 04:46

Juntada de mandado

05/06/2019, 04:46

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 04:45

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 04:45

Juntada de mandado

05/06/2019, 04:45

Juntada de certidão

05/06/2019, 04:40

Juntada de certidão

04/06/2019, 12:45

Juntada de certidão

19/02/2019, 15:18

Juntada de certidão

13/02/2019, 14:52

Juntada de Petição de diligência

10/12/2018, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de diligência

22/11/2018, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2018, 10:23

Juntada de Petição de diligência

19/11/2018, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2018, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2018, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2018, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2018, 11:55

Recebidos os autos

05/11/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 18:34

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2018, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/11/2018, 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/11/2018, 12:49

Recebidos os autos

05/10/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/10/2018, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2018, 12:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

05/10/2018, 12:13

Juntada de certidão

05/10/2018, 12:13

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

05/10/2018, 11:55

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 11:55

Despacho

•09/08/2024, 16:21

Despacho

•09/08/2024, 16:21

Decisão

•09/05/2024, 20:19

Decisão

•09/05/2024, 20:19

Decisão

•05/04/2024, 15:29

Decisão

•05/04/2024, 15:29

Decisão

•01/03/2024, 19:10

Decisão

•01/03/2024, 19:10

Decisão

•16/02/2024, 14:44

Decisão

•16/02/2024, 14:44

Decisão

•15/12/2023, 17:05

Decisão

•15/12/2023, 17:05

Decisão

•13/11/2023, 11:33

Todos os documentos(39)

Decisão

•11/09/2024, 11:52

Decisão

•11/09/2024, 11:52

Despacho

•09/08/2024, 16:21

Despacho

•09/08/2024, 16:21

Decisão

•09/05/2024, 20:19

Decisão

•09/05/2024, 20:19

Decisão

•05/04/2024, 15:29

Decisão

•05/04/2024, 15:29

Decisão

•01/03/2024, 19:10

Decisão

•01/03/2024, 19:10

Decisão

•16/02/2024, 14:44

Decisão

•16/02/2024, 14:44

Decisão

•15/12/2023, 17:05

Decisão

•15/12/2023, 17:05

Decisão

•13/11/2023, 11:33

Decisão

•13/11/2023, 11:33

Decisão

•18/10/2023, 18:36

Decisão

•18/10/2023, 18:36

Decisão

•29/06/2023, 17:38

Decisão

•29/06/2023, 17:38

Decisão

•12/06/2023, 14:16

Decisão

•06/06/2023, 23:48

Decisão

•06/06/2023, 23:48

Decisão

•12/05/2023, 12:16

Decisão

•12/05/2023, 12:16

Decisão

•18/04/2023, 15:59

Decisão

•18/04/2023, 15:59

Decisão

•22/03/2023, 18:36

Decisão

•22/03/2023, 18:36

Decisão

•03/03/2023, 12:30

Decisão

•03/03/2023, 12:30

Decisão

•11/05/2022, 17:32

Decisão

•11/05/2022, 17:32

Despacho

•21/10/2021, 14:24

Despacho

•21/10/2021, 14:24

Despacho

•10/11/2020, 18:02

Despacho

•10/11/2020, 18:02

Decisão

•05/11/2018, 18:34

Decisão

•05/10/2018, 15:22