Cumprimento de sentença 0008611-92.2013.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0008611-92.2013.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103 - 2267, e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias. O Doutor FABIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá, na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo n° 0008611-92.2013.8.07.0008 movida por MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SOUZA - CPF/CNPJ: 010.824.761-96 em face de PRIMAVERA VEICULOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 08.960.717/0001-97 tendo sido atribuído a causa o valor de R$ (31.404,32 trinta e um mil e quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos). E por este Edital INTIMA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) JAIR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 673.850.606-68 POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que pague o débito, inclusive as custas recolhidas pela parte autora, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, através do sistema SISBAJUD. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Tudo de acordo com a decisão de ID 186416986. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme determina a lei. Paranoá - DF, 15/02/2024 22:19. Eu, Valdenir Rezende Junior - Diretor de Secretaria, o conferi. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARK DEAN DUARTE AMORIM em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRIMAVERA VEICULOS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(42)