Embargos à Execução 0012334-97.2000.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0012334-97.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012334-97.2000.8.07.0001. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA DE BRITTO, SERGIO EDIZIO MOREIRA, BENON PEIXOTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL propôs os Embargos à Execução em face de ALEXANDRE CERQUEIRA DE BRITTO, SERGIO EDIZIO MOREIRA, BENON PEIXOTO DA SILVA nos autos físicos nº 2000.01.1.091022-5 atribuindo à causa o valor de R$ 748,28, ID 31425369. Foi proferida a sentença ID 31425498. A decisão ID 186789464 determinou que a secretaria diligencie junto a COORPRE sobre o pagamento do precatório nº 0008519-90.2003.8.07.000 ( precatório original nº 2003002008519-2), bem como se o precatório foi expedido nos presentes autos ou nos autos físicos nº 52.512/96. A secretaria cerificou no seguinte sentido: Certifico e dou fé que, nesta data, em atendimento ao item 1 da decisão ID 186789464 verificou-se, por meio de consulta ao PJe 2º Grau, que até a presente data não houve o pagamento da requisição distribuída sob o nº 0008519-90.2003.8.07.0000 perante à COORPRE. Certifico, outrossim, que constatou-se ainda por meio da consulta ao Precatório nº 0008519-90.2003.8.07.0000 em trâmite junto à COORPRE que a referida requisição foi expedida nos presentes autos em cumprimento ao determinado na sentença ID 31425498, transitada em julgado consoante certidão ID 31425503. Aguarde-se a juntada da procuração pelo credor e, após, façam-se os autos conclusos. O credor requereu a habilitação do advogado Sérgio E. Moreira no precatório nº 0008519-90.2003.8.07.000 ( precatório original nº 2003002008519-2), bem como o que o valor do precatório seja levantado por depósito na conta bancária informada na petição ID 183595964. Na mesma oportunidade, requereu "o desbloqueio e o cadastro do processo de precatório no acervo do advogado Sérgio Edézio Moreira- OABDF nº 14.193, já deferida a habilitação, bem como a inclusão do processo de precatório no sistema push de informação das movimentações processuais no e-mail do advogado [email protected]" ID 187379420. É o relatório. Decido. O pedido de habilitação nos autos do precatório deve ser dirigido à COORPRE. 1 _ Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) defiro em parte o pedido ID 187379420 para habilitar o advogado SÉRGIO E. MOREIRA nos presentes autos ID 187379422. 2 _ Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012334-97.2000.8.07.0001. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA DE BRITTO, SERGIO EDIZIO MOREIRA, BENON PEIXOTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL propôs os Embargos à Execução em face de ALEXANDRE CERQUEIRA DE BRITTO, SERGIO EDIZIO MOREIRA, BENON PEIXOTO DA SILVA nos autos físicos nº 2000.01.1.091022-5 atribuindo à causa o valor de R$ 748,28, ID 31425369. Foi proferida a sentença ID 31425498, que (I) julgou procedente os embargos para estabelecer que o valor em execução é de R$ 9.713,62, condenado os embargos ALEXANDRE CERQUEIRA DE BRITO, SERGIO EDÉZIO MOREIRA e BENON PEIXOTO DA SILVA, na custas do processo e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 31/05/2001, ID 31425503. Ofício nº 11352/2003 requisitório destinado ao cumprimento do Precatório nº 2003.00.2.008519-2 ID 31425560 Foram digitalizados os autos ID 51019886 - O credor requereu a habilitação do advogado Sérgio E. Moreira no precatório nº 0008519-90.2003.8.07.000 ( precatório original nº 2003002008519-2), bem como o que o valor do precatório seja levantado por depósito na conta bancária informada na petição ID 183595964. É o breve relatório. DECIDO. 1 _ À Secretaria para diligenciar junto a COORPRE sobre o pagamento do precatório nº 0008519-90.2003.8.07.000 ( precatório original nº 2003002008519-2). Na mesma oportunidade, esclareça se o precatório foi expedido nos presentes autos ou nos autos físicos nº 52.512/96. 2 _ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se o credor para juntar a procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 _ Tudo cumprido, venham os autos conclusos para apreciar integralmente o pedido ID 183595964. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENON PEIXOTO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CERQUEIRA DE BRITTO em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO EDIZIO MOREIRA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(64)

legal

Todos os documentos(22)