Cumprimento de sentença 0701376-68.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701376-68.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701376-68.2024.8.07.0001. REU: ALTEVIR DE CARVALHO FREITAS, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES, KARLA DE CARVALHO FREITAS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES, RENATA DE CARVALHO FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR ESPÓLIO DE: EMMANUEL GEORGIOS KIAMETIS Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada pelo ESPÓLIO DE EMMANUEL GEORGIOR KIAMETIS em desfavor de ALTERVIR DE CARVALHO FREITAS, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOUTRA CIPRIANO GUIMARÃES, KARLA DE CARVALHO FREITAS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES e RENATA DE CARVALHO FREITAS, com a finalidade de obter a retomada da loja térrea do prédio situado na Avenida Central Bl 518/680, lote 656, Núcleo Bandeirante, CEP 71.720-520. Após alguns pedidos de emenda, a parte autora informa já ter sido finalidade do processo de inventário e a partilha dos bens, postulando o ingresso dos herdeiros no polo ativo e a exclusão do primeiro requerido do polo passivo (Sr. ALTERVIR) Pois bem. Em primeiro lugar, registro que o imóvel objeto do contrato de locação não faz parte da escritura de partilha de ID 197314128, portanto, não há como deferir o pedido de substituição do espólio pelos herdeiros. Em segundo lugar, defiro o pedido de exclusão do Sr. Altevir do polo passivo, sendo que a sua exclusão, pois figura na condição de locatária, impõe o reconhecimento da perda do objeto da ação de despejo, porquanto o feito só prosseguirá em relação aos fiadores. Em terceiro lugar, reconheço a regularidade da representação processual do Espólio autor, ante a juntada da escritura de ID 197314128. Assim, o feito prosseguirá como ação de cobrança ajuizada pelo ESPÓLIO DE EMMANUEL GEORGIOR KIAMETIS em desfavor de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOUTRA CIPRIANO GUIMARÃES, KARLA DE CARVALHO FREITAS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES e RENATA DE CARVALHO FREITAS. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à ALTERVIR DE CARVALHO FREITAS, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. SOLICITO os préstimos do CJU para excluir Altevir do polo passivo. Intime-se o autor para promover o andamento do feito e indicar os endereços dos requeridos para fins de citação, porquanto os fornecidos anteriormente estão incompletos, conforme demonstra a certidão de ID 186921187. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de EMMANUEL GEORGIOS KIAMETIS em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARLA DE CARVALHO FREITAS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA DE CARVALHO FREITAS em 08/10/2025 23:59.

Publicado Certidão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(37)