Apelação Cível 0701968-97.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 257.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Sumário · Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas 1° Grau · TJDFT · Arrolamento Sumário · Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Recanto das Emas 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

SANTANA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

SANTANA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

ESPOLIO DE SANTANA FERREIRA DE SOUSA

Terceiro

SERGIO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALDA DE SOUSA MENDES

CPF

Reu

ESPOLIO DE SANTANA FERREIRA DE SOUSA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 30/08/2023

05/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANTANA FERREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 21:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANTANA FERREIRA DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 30/08/2023

05/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:35

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 16:53

Despacho

•08/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANTANA FERREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 21:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SANTANA FERREIRA DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:08

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/08/2023, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:35

Publicado Ementa em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

23/06/2023, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

09/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/03/2023, 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

15/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

15/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:57

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:16

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

31/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

31/05/2022, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

27/05/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

27/05/2022, 15:39

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:39

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:23

Despacho

•04/08/2023, 16:16

Despacho

•04/08/2023, 14:34

Acórdão

•22/06/2023, 19:03

Despacho

•10/03/2023, 12:45

Despacho

•10/03/2023, 11:50

Decisão

•31/05/2022, 18:57

Decisão

•31/05/2022, 15:16

Decisão

•02/05/2022, 17:49

Decisão

•02/05/2022, 17:49

Sentença

•06/04/2022, 10:39

Sentença

•29/03/2022, 13:39

Decisão

•03/11/2021, 16:49

Decisão

•03/11/2021, 16:49

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/09/2023, 16:53

Despacho

•08/09/2023, 21:00

Despacho

•04/08/2023, 16:16

Despacho

•04/08/2023, 14:34

Acórdão

•22/06/2023, 19:03

Despacho

•10/03/2023, 12:45

Despacho

•10/03/2023, 11:50

Decisão

•31/05/2022, 18:57

Decisão

•31/05/2022, 15:16

Decisão

•02/05/2022, 17:49

Decisão

•02/05/2022, 17:49

Sentença

•06/04/2022, 10:39

Sentença

•29/03/2022, 13:39

Decisão

•03/11/2021, 16:49

Decisão

•03/11/2021, 16:49

Decisão

•20/09/2021, 21:29

Decisão

•20/09/2021, 21:29

Decisão

•13/08/2021, 15:00

Decisão

•13/08/2021, 15:00

Decisão

•11/06/2021, 23:38

Decisão

•11/06/2021, 23:38

Anexo

•17/12/2020, 19:14

Decisão

•07/12/2020, 22:41

Sentença

•07/12/2020, 22:41

Decisão

•07/12/2020, 22:41

Decisão

•01/09/2020, 19:49

Decisão

•01/09/2020, 19:49

Decisão

•16/07/2020, 17:01

Sentença

•16/07/2020, 17:01

Decisão

•16/07/2020, 17:01