Procedimento Comum Cível 0704575-40.2020.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

14/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/06/2024, 08:16

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:24

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704575-40.2020.8.07.0001. AUTOR: RUTE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença de ID. 194783949, por meio dos quais o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum. Indica que houve contradição em relação à gratuidade judiciária previamente conferida ao embargante e a condenação a honorários de sucumbência perante a sentença supracitada. De fato, verifico que houve a concessão da gratuidade judiciária em favor da embargante por meio da Decisão de ID 190617048, de modo que deve ser observado o exposto no §3º do art. 98 do CPC. Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, acolho-o reconhecendo a omissão na Decisão de ID 62578063, ao passo que determino onde se lê: "Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo no montante equivalente a 12% (doze por cento) do valor histórico da causa, acrescido de correção monetária a contar da data de distribuição e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da publicação desta Sentença". Leia-se: "Custas pela parte autora, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo no montante equivalente a 12% (doze por cento) do valor histórico da causa, acrescido de correção monetária a contar da data de distribuição e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da publicação desta Sentença. A sua exigibilidade estará suspensa, contudo, por força do §3º do art. 98 do CPC". Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 22:58

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2024, 22:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:15

Recebidos os autos

02/05/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 22:53

Outras decisões

02/05/2024, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/05/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 21:18

Julgado improcedente o pedido

28/04/2024, 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de RUTE PEREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704575-40.2020.8.07.0001. AUTOR: RUTE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual os autos foram enviados à contadoria judicial, para fins de apuração do débito, conforme Decisão saneadora de ID 63968907. Laudo apresentado ao ID 187905531. A parte executada anui ao valor apresentado pela partição contadora. Por sua vez, a credora impugna o laudo, afirmando que o seu saldo não foi conservado, no qual o valor apresentado pela contadoria judicial foi apenas convertido após a promulgação da Constituição de 1988, de modo que deverá incidir juros de mora de 1% (um por cento ao mês). Eis o necessário. D E C I D O. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciária em favor da parte credora. A despeito das alegações lançadas pela devedora, tenho que não deve prosperar. Conforme aponta a contadoria judicial, em seu parecer de ID 187905531, no qual analisou uma gama de processos iguais à presente causa, afirma categoricamente que “averiguamos não existir uma diferença expressiva. Tal resultado demonstra que foram, de fato, aplicados os índices disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional nas contas dos autores”. No que concerne aos índices, conforme indica aquele laudo, indica a Contadoria Judicial que “valor do saldo da conta de PASEP do autor na data do levantamento, pagos pelo banco, contém as atualizações em conformidade com a planilha fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, e que os cálculos do autor estão divergentes (...)”. Do exposto, REJEITO a impugnação de IDs 190490911, ao passo que HOMOLOGO o laudo de ID 187905531, declarando que não há valores a serem recebidos pela parte credora. PRECLUSA ESTA DECISÃO, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª instância), venham os autos conclusos para sentença. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704575-40.2020.8.07.0001. AUTOR: RUTE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, sobre o laudo da contadoria de ID 187905531, sob pena de preclusão. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:24

Outras decisões

04/03/2024, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/02/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

27/02/2024, 12:28

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704575-40.2020.8.07.0001. AUTOR: RUTE PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da comunicação de ID 186753664, informando que o recurso de Agravo de Instrumento de n. 0719662-39.2020.8.07.0000 manteve a decisão vergastada. Cumpra-se nos termos da Decisão de ID 63968907. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 18:05

Recebidos os autos

17/02/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 22:49

Outras decisões

17/02/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/02/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/02/2024, 14:01

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2023, 19:20

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/01/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 15:38

Recebidos os autos

16/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/01/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:29

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:32

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2020, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/07/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:28

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2020, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:37

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:02

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2020, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/06/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:36

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/05/2020, 14:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:19

Juntada de Petição de contestação

22/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 21:25

Recebidos os autos

20/03/2020, 17:45

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2020, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/03/2020, 15:10

Decorrido prazo de RUTE PEREIRA DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:41

Recebidos os autos

18/02/2020, 10:02

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/02/2020, 16:47

Recebidos os autos

17/02/2020, 16:11

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/02/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(35)