Execução Fiscal 0054933-52.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.606,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:27

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

10/10/2024, 16:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

29/04/2024, 18:10

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:31

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:27

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 18:10

Despacho

•21/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

10/10/2024, 16:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

29/04/2024, 18:10

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 22:01

Recebidos os autos

08/05/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:49

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2021, 20:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2021, 20:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054933-52.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTACAO COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da R

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:36

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:25

Declarada incompetência

23/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 08:09

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento

06/08/2019, 17:12

Recebidos os autos

06/08/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/10/2018, 14:16

Juntada de certidão

09/10/2018, 14:14

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 17:41

Despacho

•21/09/2023, 15:31

Decisão

•08/05/2023, 22:01

Decisão

•20/08/2021, 11:35

Decisão

•23/07/2021, 14:25

Decisão

•15/08/2019, 15:24

Decisão

•06/08/2019, 17:12

Despacho

•13/06/2018, 17:42

Decisão

•13/06/2018, 17:41

Decisão

•13/06/2018, 17:41