Execução de Título Extrajudicial 0710591-90.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710591-90.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de DANIELE XAVIER DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:40

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR EXECUTADO: DANIELE XAVIER DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte. Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. No presente caso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710591-90.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A consequência jurídica, portanto, é a extinção da execução, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Diante do exposto, extingo a demanda nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Declaro parcialmente quitado o débito no valor de R$ 132,26 (id. Num. 181165325 - Pág. 1). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

20/02/2024, 00:00

Desentranhado o documento

19/02/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2024, 15:51

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

25/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR - CPF: 027.479.533-78 (EXEQUENTE) em 24/01/2024.

25/01/2024, 13:04

Decorrido prazo de JOSE GERALDO LACERDA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 13:56