Execução Fiscal 0009685-47.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.086,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDILSON SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILSON SOUZA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 15:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:42

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:43

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 11:28

Decisão

•19/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

06/06/2024, 11:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/06/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/04/2024, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 15:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2024, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:42

Decorrido prazo de EDILSON SOUZA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de EDILSON SOUZA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009685-47.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDILSON SOUZA DOS SANTOS, EDILSON SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:50

Declarada incompetência

09/02/2024, 17:57

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de EDILSON SOUZA DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

03/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/06/2022, 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/06/2022, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 11:47

Juntada de certidão

29/10/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 12:54

Decisão

•09/02/2024, 17:57