Agravo em Recurso Especial 0703090-81.2020.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

CLARA PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 76813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52052/2025

28/01/2025, 19:11

Protocolizada Petição 52052/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de JUNIO MARTINO DOS SANTOS BRANDAO

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/12/2024, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30

-

•12/12/2024, 14:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 14:17

-

•12/12/2024, 14:16

-

•12/12/2024, 14:16

-

•12/12/2024, 14:16

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•12/12/2024, 14:16

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•12/12/2024, 14:16

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•12/12/2024, 14:16

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•12/12/2024, 14:16

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