Procedimento Comum Cível 0708257-86.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.335,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

EDUARDO MENDONCA PINTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

JOSE BORGES SANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição

04/10/2023, 06:06

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:13

Recebidos os autos

24/08/2023, 10:36

Determinado o cancelamento da distribuição

24/08/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:42

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuid

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 09:54

Determinada a emenda à inicial

03/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/07/2023, 22:46

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 21:02

Documentos

Petição

•24/08/2023, 22:13

Decisão

•24/08/2023, 10:36

Decisão

•24/08/2023, 10:36

Decisão

•03/08/2023, 09:54

Decisão

•03/08/2023, 09:54