Interdição/Curatela 0705642-80.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:44

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:44

Indeferido o pedido de RODRIGO LEMOS DOS SANTOS - CPF: 784.116.101-87 (REQUERENTE)

07/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

29/07/2024, 13:02

Processo Desarquivado

29/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

17/04/2024, 14:29

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:44

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:44

Indeferido o pedido de RODRIGO LEMOS DOS SANTOS - CPF: 784.116.101-87 (REQUERENTE)

07/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

29/07/2024, 13:02

Processo Desarquivado

29/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

17/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:33

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705642-80.2020.8.07.0020. Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de interdição proposta por RODRIGO LEMOS DOS SANTOS em face de CAMILO RIBEIRO DOS SANTOS. Sentença proferida em ID 95681822. Termo de compromisso assinado (ID 101472880). Veio petição do requerido N.K.N.D.S., noticiando o falecimento do pai/curatelado em 03/01/2023 e requerendo que fosse promovida a prestação de contas pela parte autora consoante determinado na sentença de interdição. Informou ainda que seu irmão/segundo requerido e filho do curatelado também veio a óbito, em 11/01/2022. Instado a se manifestar, o curador informou que "não há necessidade de prestar contas com relação aos bens do curatelado, pois todos já foram arrolados no inventário" (ID 188590530). Em seguida, N.K.N.D.S. requereu a intimação do curador para apresentar a necessária prestação de contas do encargo assumido, sob pena de ato atentatório à dignidade de justiça (ID 190066328) Por fim, veio o Parecer do Ministério Público (ID 191141834), oficiando pela intimação do curador para prestar contas. DECIDO. É incontroverso que o curador tem o dever de prestar contas da sua administração (artigos 1.755 a 1.757 e 1.774, todos do Código Civil; e art. 84, § 4º, da Lei 13.146/2015). Tal obrigação, a ser cumprida anualmente, constou expressamente da Sentença de ID 95681822. Assim, considerando que o curador foi intimado da decisão, depreende-se que tem ciência da necessidade de cumprir tal obrigação, sendo desnecessária a intimação da parte nestes autos para tal fim, até porque a providência deve tramitar em autos apartados, em apenso ao processo em que nomeado o curador (art. 553 do CPC). Em caso de descumprimento, poderão as partes interessadas exigir do curador a necessária prestação de contas. Contudo, destaco desde já que, como bem salientou o Ministério Público, eventual alienação de bens pelo curatelado antes de sua interdição (provisória ou definitiva, a depender do caso), não torna desnecessária a prestação de contas, pois fato é que a venda resultou em valores que se incorporaram ao patrimônio do curatelado, os quais, por sua vez, sujeitam-se à prestação de contas, nos termos da sentença de interdição (ID 95681822). Assim, fica ciente o curador de que a prestação de contas de sua administração deverá levar em conta tais considerações. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:44

Outras decisões

09/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

25/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:17

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

19/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2024, 15:40

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705642-80.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) INTERESSADA(S) intimada(s) para se manifestar(em) acerca do parecer do Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

06/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705642-80.2020.8.07.0020. Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de interdição proposta por RODRIGO LEMOS DOS SANTOS em face de CAMILO RIBEIRO DOS SANTOS. Sentença proferida em ID 95681822. Termo de compromisso assinado (ID 101472880). Veio petição do requerido N. K. N. D. S., noticiando o falecimento do pai/curatelado em 03/01/2023 e requerendo que fosse promovida a prestação de contas pela parte autora consoante determinado na sentença de interdição. Informou ainda que seu irmão/segundo requerido e filho do curatelado também veio a óbito, em 11/01/2022. Parecer do Ministério Público em ID 185879578, oficiando pela intimação, por ora, do curador para se manifestar. Acolho o parecer ministerial. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 182563416. Ressalto, desde já, que a prestação de contas imposta como obrigação decorrente da curatela é incidente que deve tramitar em autos apartados, em apenso ao processo em que nomeado o curador (art. 553 do CPC). Vindo ou não a manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

19/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

06/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:33

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

09/01/2024, 16:13

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

08/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:01

Processo Desarquivado

08/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 19:19

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 19:19

Processo Desarquivado

01/04/2022, 19:16

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 19:29

Processo Desarquivado

29/03/2022, 04:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/03/2022, 09:15

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:31

Desentranhado o documento

09/11/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 16:52

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

08/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de CAMILO RIBEIRO DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Publicado Edital em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:49

Juntada de edital

14/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de CAMILO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Publicado Edital em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Juntada de edital

17/09/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de CAMILO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Edital em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/08/2021, 07:48

Expedição de Termo.

16/08/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:49

Expedição de Edital.

16/08/2021, 11:47

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 11:27

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 11:21

Expedição de Ofício.

16/08/2021, 11:17

Transitado em Julgado em 07/08/2021

16/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de CAMILO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:21

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:20

Decorrido prazo de CAMILO KENNETH NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO LEMOS DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de NICOLAS KENNEVY NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2021, 11:22

Publicado Sentença em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 18:21

Recebidos os autos

25/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:15

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

24/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:36

Decorrido prazo de CAMILO KENNETH NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO LEMOS DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de NICOLAS KENNEVY NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:51

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:41

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)

08/06/2021, 12:24

Juntada de ofício

03/05/2021, 18:08

Juntada de certidão - sepsi

27/04/2021, 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:30

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 02:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Psicossocial - (em diligência)

22/02/2021, 13:41

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

19/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2021, 11:19

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Recebidos os autos

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

10/02/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/02/2021, 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:40

Juntada de certidão

31/01/2021, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

28/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

28/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020

28/12/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:04

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:04

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

16/12/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/12/2020, 16:34

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2020, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

15/12/2020, 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 23:52

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 19:20

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:16

Recebidos os autos

20/11/2020, 11:26

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2020, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

19/11/2020, 18:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

19/11/2020, 17:22

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)

19/11/2020, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 10:33

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:22

Recebidos os autos

11/11/2020, 20:00

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2020, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

11/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de notificação

10/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 19:27

Recebidos os autos

05/11/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

03/11/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2020, 21:59

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 10:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

09/10/2020, 19:57

Juntada de certidão

09/10/2020, 19:55

Audiência Interrogatório designada - 11/02/2021 13:30

09/10/2020, 19:45

Juntada de certidão

11/09/2020, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras - (em diligência)

11/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de RODRIGO LEMOS DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:34

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 18:30

Expedição de Carta.

12/08/2020, 13:57

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:56

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:04

Recebidos os autos

04/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

04/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/08/2020, 13:38

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:32

Recebidos os autos

14/07/2020, 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

14/07/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/05/2020, 11:48

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

06/05/2020, 14:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/05/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 09:06

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 13:50

Decisão

•07/08/2024, 13:44

Despacho

•26/04/2024, 14:59

Decisão

•09/04/2024, 18:49

Decisão

•09/04/2024, 18:44

Despacho

•21/03/2024, 14:23

Despacho

•21/03/2024, 14:17

Decisão

•04/03/2024, 12:58

Decisão

•19/02/2024, 15:39

Decisão

•19/02/2024, 14:25

Despacho

•02/02/2024, 13:33

Despacho

•02/02/2024, 13:13

Sentença

•23/07/2021, 13:24

Sentença

•23/07/2021, 13:21

Sentença

•26/06/2021, 14:57

Todos os documentos(40)

Decisão

•07/08/2024, 13:50

Decisão

•07/08/2024, 13:44

Despacho

•26/04/2024, 14:59

Decisão

•09/04/2024, 18:49

Decisão

•09/04/2024, 18:44

Despacho

•21/03/2024, 14:23

Despacho

•21/03/2024, 14:17

Decisão

•04/03/2024, 12:58

Decisão

•19/02/2024, 15:39

Decisão

•19/02/2024, 14:25

Despacho

•02/02/2024, 13:33

Despacho

•02/02/2024, 13:13

Sentença

•23/07/2021, 13:24

Sentença

•23/07/2021, 13:21

Sentença

•26/06/2021, 14:57

Manifestação

•25/06/2021, 18:21

Sentença

•25/06/2021, 13:15

Sentença

•25/06/2021, 13:15

Decisão

•19/02/2021, 16:59

Decisão

•19/02/2021, 16:59

Decisão

•10/02/2021, 17:23

Decisão

•10/02/2021, 17:23

Decisão

•18/12/2020, 17:18

Decisão

•18/12/2020, 15:04

Decisão

•18/12/2020, 15:04

Decisão

•16/12/2020, 14:48

Decisão

•16/12/2020, 14:47

Decisão

•20/11/2020, 14:16

Decisão

•20/11/2020, 11:26

Decisão

•20/11/2020, 11:26

Decisão

•11/11/2020, 20:00

Decisão

•11/11/2020, 20:00

Despacho

•05/11/2020, 11:23

Despacho

•05/11/2020, 11:23

Decisão

•04/08/2020, 17:02

Decisão

•04/08/2020, 17:02

Decisão

•14/07/2020, 15:48

Decisão

•14/07/2020, 15:48

Decisão

•06/05/2020, 14:59

Decisão

•06/05/2020, 14:59