Execução Fiscal 0705789-50.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.615,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN FERNANDA ALVES VERAS

OAB/DF 42009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO ROBERTO LEAO FREITAS

CPF

Reu

BRENO MERCIUS MAIA FREITAS

CPF

Reu

BRENO E PAULO - ELETRO INFORMATICA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de BRENO E PAULO - ELETRO INFORMATICA LTDA. - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BRENO MERCIUS MAIA FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEAO FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:30

Expedição de Decisão.

25/03/2025, 17:20

Expedição de Decisão.

25/03/2025, 17:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:20

Expedição de Decisão.

25/03/2025, 17:20

Todas as movimentações(87)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de BRENO E PAULO - ELETRO INFORMATICA LTDA. - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de BRENO MERCIUS MAIA FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEAO FREITAS em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 17:20

Decisão

•25/03/2025, 17:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2025, 02:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:30

Expedição de Decisão.

25/03/2025, 17:20

Expedição de Decisão.

25/03/2025, 17:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:20

Expedição de Decisão.

25/03/2025, 17:20

Expedição de Decisão.

25/03/2025, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:13

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEAO FREITAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de BRENO E PAULO - ELETRO INFORMATICA LTDA. - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de BRENO MERCIUS MAIA FREITAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:42

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:05

Juntada de alvará de levantamento

26/02/2024, 16:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705789-50.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRENO E PAULO - ELETRO INFORMATICA LTDA. - ME, BRENO MERCIUS MAIA FREITAS, PAULO ROBERTO LEAO FREITAS DESPACHO Expeça-se o alvará do valor bloqueado no ID 155732531 em favor do Distrito Federal. Ressalve-se que o próprio executado deve diligenciar administrativamente acerca de eventuais valores remanescentes a serem pagos após o abatimento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:33

Recebidos os autos

30/01/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/04/2023, 13:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:12

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 21:59

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/03/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 13:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 23:26

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Determinado o arquivamento

27/10/2022, 12:52

Recebidos os autos

27/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2022, 09:25

Recebidos os autos

27/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2022, 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC

19/07/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 23:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de BRENO MERCIUS MAIA FREITAS em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de BRENO E PAULO - ELETRO INFORMATICA LTDA. - ME em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/04/2022, 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2022, 23:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/03/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 10:29

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 17:27

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2022, 19:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2022, 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/02/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 12:53

Decisão

•25/03/2025, 17:20

Decisão

•25/03/2025, 17:20

Decisão

•25/03/2025, 17:20

Despacho

•09/10/2024, 16:13

Despacho

•09/10/2024, 15:19

Despacho

•16/02/2024, 16:33

Despacho

•30/01/2024, 19:06

Decisão

•27/02/2023, 13:00

Decisão

•27/10/2022, 12:52

Decisão

•03/02/2022, 17:27