Execução Fiscal 0705828-81.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.955,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF 42416·CPF·Representa: Réu

MARVIUS DORNELLES REMUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIS FERNANDO PINTO PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO PIMENTEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:33

Recebidos os autos

07/11/2025, 23:22

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO PINTO PIMENTEL - CPF: 008.280.750-77 (EXECUTADO)

07/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:55

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2024, 17:09

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

17/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO PIMENTEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:33

Decisão

•07/11/2025, 23:22

02/12/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:33

Recebidos os autos

07/11/2025, 23:22

Indeferido o pedido de LUIS FERNANDO PINTO PIMENTEL - CPF: 008.280.750-77 (EXECUTADO)

07/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:55

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 22:19

Recebidos os autos

09/10/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 11:12

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2022, 14:40

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:15

Decisão interlocutória - indeferimento

24/03/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1012

24/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/09/2021, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 11:39

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705828-81.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS FERNANDO PINTO PIMENTEL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:39

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/08/2021, 12:10

Recebidos os autos

06/07/2021, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2021, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

01/06/2021, 14:14

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:11

Audiência Conciliação não-realizada em/para 12/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

13/05/2021, 08:34

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 16:08

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 13:46

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

04/02/2021, 10:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/02/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 10:43

Despacho

•15/01/2025, 14:55

Despacho

•14/01/2025, 18:24

Decisão

•09/10/2023, 22:19

Decisão

•15/09/2022, 14:53

Decisão

•24/03/2022, 16:15

Despacho

•14/10/2021, 17:14

Despacho

•01/10/2021, 19:25

Decisão

•20/08/2021, 16:39

Decisão

•06/07/2021, 08:46

Decisão

•11/02/2021, 16:08