Execução de Título Extrajudicial 0706497-58.2021.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706497-58.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 00:03

Transitado em Julgado em 17/02/2024

13/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706497-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DULCELINA GOMES PACHECO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de DULCELINA GOMES PACHECO. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o pedido de homologação do acordo, visando constituição de título executivo judicial, deixo de suspender o processo, eis que a sentença homologatória tem natureza terminativa. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 183869736 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Promovo a retirada da restrição de circulação aposta via RENAJUD, conforme espelho anexo. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2024, 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/01/2024, 16:01

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de DULCELINA GOMES PACHECO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 21:48

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•17/02/2024, 11:32

Sentença

•17/02/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706497-58.2021.8.07.0009. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: DULCELINA GOMES PACHECO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de DULCELINA GOMES PACHECO. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o pedido de homologação do acordo, visando constituição de título executivo judicial, deixo de suspender o processo, eis que a sentença homologatória tem natureza terminativa. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 183869736 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Promovo a retirada da restrição de circulação aposta via RENAJUD, conforme espelho anexo. Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DULCELINA GOMES PACHECO em 22/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(27)