Cumprimento de sentença 0707504-08.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 22.883,15

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:59

Determinado o arquivamento definitivo

28/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de CEZAR MYCHAEL MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO PASCOAL MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de PETER MANSUR MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:47

Todas as movimentações(361)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:59

Determinado o arquivamento definitivo

28/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de CEZAR MYCHAEL MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO PASCOAL MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de PETER MANSUR MADEIRA PORTO SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

10/07/2025, 10:04

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:11

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/07/2025, 14:50

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:49

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

12/06/2025, 14:44

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

28/04/2025, 09:03

Outras decisões

28/04/2025, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA MADEIRA PORTO SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de CEZAR MYCHAEL MADEIRA PORTO SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO PASCOAL MADEIRA PORTO SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de MARIA CLARA MADEIRA PORTO SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de PETER MANSUR MADEIRA PORTO SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:27

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:48

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:11

Outras decisões

24/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/03/2025, 13:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:43

Indeferido o pedido de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA - CPF: 183.766.571-00 (EXEQUENTE), ANA LUCIA MADEIRA PORTO SOUSA - CPF: 552.604.621-49 (EXECUTADO)

14/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de PETER MANSUR MADEIRA PORTO SOUSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA MADEIRA PORTO SOUSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA MADEIRA PORTO SOUSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/02/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 21:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 13:07

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:43

Outras decisões

18/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

17/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2024, 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2024, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/12/2024, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/11/2024, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BOULEVARD RESIDENCE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:17

Juntada de certidão

05/11/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 08:02

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:43

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:36

Outras decisões

14/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

09/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 14:52

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:03

Outras decisões

23/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

17/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 22:25

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:54

Deferido o pedido de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: 029.742.091-73 (EXEQUENTE), GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA - CPF: 183.766.571-00 (EXEQUENTE).

04/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:08

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707504-08.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA EXECUTADO: MAURO CEZAR OLIVEIRA SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Com fundamento no art. 313, I do CPC, suspenso a tramitação do feito, tendo em vista o falecimento de MAURO CÉZAR OLIVEIRA SOUSA (ID191356244). Intime-se a parte autora para que, no prazo de dois meses, com fundamento no art. 313, § 2º, I do CPC, promova sua substituição processual e dê regular andamento ao feito sob pena de arquivamento dos autos. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/04/2024, 17:41

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

26/03/2024, 18:05

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 16:56

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707504-08.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA EXECUTADO: MAURO CEZAR OLIVEIRA SOUSA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Em relação ao pedido de penhora de salário, o mesmo já foi analisado e indeferido por diversas vezes (ID-129260593 e 59664263), razão pela qual nada tenho a prover. O pedido de inclusão do nome do executado no SERASAJUD já foi analisado, deferido e remetido, conforme ID-130801783. Já em relação ao pedido de penhora no rosto dos autos, ante a indicação do crédito em favor do executado, defiro a penhora no rosto dos autos, a teor do art. 860 do CPC. Oficie-se com brevidade ao juízo indicado e expeça-se imediatamente o competente mandado de penhora e intimação de eventuais créditos disponíveis em favor do executado MAURO CÉZAR OLIVEIRA SOUSA a ser averbado no rosto dos autos n. 0713857-88.2023.8.07.004, em curso perante a 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama, no montante necessário à satisfação do crédito exequendo, indicado nos cálculos de ID-186511453. Do mesmo modo, defiro o pedido de penhora SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", nos exatos termos das determinações precedentes. Havendo êxito nas diligências, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. Cumpra-se. Intime(m)-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

20/02/2024, 00:00

Deferido em parte o pedido de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: 029.742.091-73 (EXEQUENTE)

16/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

15/02/2024, 12:36

Processo Desarquivado

15/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:35

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:41

Determinado o arquivamento

17/05/2023, 18:11

Recebidos os autos

17/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

17/05/2023, 08:13

Processo Desarquivado

17/05/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:05

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de MAURO CEZAR OLIVEIRA SOUSA em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:26

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

04/07/2022, 16:20

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:44

Indeferido o pedido de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA - CPF: 183.766.571-00 (EXEQUENTE)

28/06/2022, 17:58

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

27/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 21:24

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 09:21

Mandado devolvido dependência

08/06/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 16:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:00

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:20

Recebidos os autos

27/04/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

21/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:21

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/04/2022, 18:41

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

11/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 14:40

Recebidos os autos

07/04/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

01/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/03/2022, 16:21

Publicado Despacho em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

15/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:11

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/01/2022, 17:25

Decorrido prazo de MAURO CEZAR OLIVEIRA SOUSA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 12:29

Juntada de certidão

12/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 12:14

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:24

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 21:59

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:20

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:55

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/10/2021, 14:36

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

04/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:33

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

04/10/2021, 08:04

Processo Desarquivado

02/10/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 22:58

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 14:51

Processo Desarquivado

22/03/2021, 14:49

Arquivado Definitivamente

25/09/2020, 12:16

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

24/09/2020, 14:45

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Publicado Decisão em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:34

Decisão interlocutória - deferimento

10/09/2020, 17:24

Recebidos os autos

10/09/2020, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

10/09/2020, 10:38

Processo Desarquivado

10/09/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 20:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 19:11

Arquivado Definitivamente

09/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:35

Recebidos os autos

03/09/2020, 17:24

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

03/09/2020, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/09/2020, 10:25

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:59

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:59

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2020, 15:27

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2020, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 01:31

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 14:36

Recebidos os autos

18/03/2020, 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento

18/03/2020, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

18/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:18

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:16

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

03/03/2020, 14:07

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Juntada de certidão

13/02/2020, 16:14

Publicado Certidão em 11/02/2020.

11/02/2020, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 18:28

Juntada de certidão

07/02/2020, 11:26

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:18

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:18

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:19

Decisão interlocutória - deferimento

23/01/2020, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

23/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 22:30

Juntada de petição

21/01/2020, 16:28

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:29

Recebidos os autos

15/01/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/01/2020, 17:57

Juntada de certidão

14/01/2020, 17:57

Juntada de certidão

10/01/2020, 18:06

Recebidos os autos

09/01/2020, 15:38

Decisão interlocutória - deferimento

09/01/2020, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/01/2020, 18:22

Juntada de petição

19/12/2019, 17:21

Recebidos os autos

17/12/2019, 15:55

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2019, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

16/12/2019, 18:33

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/12/2019, 16:57

Recebidos os autos

04/12/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/12/2019, 14:10

Processo Desarquivado

04/12/2019, 04:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 17:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2019, 08:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

19/08/2019, 16:24

Recebidos os autos

19/08/2019, 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/08/2019, 14:17

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 22/07/2019 23:59:59.

16/08/2019, 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/08/2019, 16:03

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 11/07/2019 23:59:59.

02/08/2019, 18:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/08/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 14:56

Recebidos os autos

06/06/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/06/2019, 15:47

Juntada de certidão

05/06/2019, 15:46

Recebidos os autos

04/06/2019, 18:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

04/06/2019, 16:44

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para Contadoria - (em diligência)

29/05/2019, 14:43

Juntada de certidão

29/05/2019, 14:43

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2019, 14:42

Decorrido prazo de MAURO CEZAR OLIVEIRA SOUZA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/05/2019, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:46

Recebidos os autos

05/04/2019, 14:06

Decisão interlocutória - deferimento

05/04/2019, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

04/04/2019, 19:56

Processo Desarquivado

04/04/2019, 19:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 15:25

Arquivado Definitivamente

15/02/2019, 14:57

Transitado em Julgado em 12/02/2019

15/02/2019, 14:56

Juntada de certidão

15/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 12/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 23:50

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 12/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 23:50

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 18:12

Julgado procedente o pedido

28/01/2019, 17:46

Recebidos os autos

28/01/2019, 17:46

Decorrido prazo de RAQUEL MEDEIROS DE OLIVEIRA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:59

Decorrido prazo de GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 03:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/01/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 15:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)

23/01/2019, 17:15

Audiência Conciliação realizada - 23/01/2019 16:50

23/01/2019, 17:15

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)

23/01/2019, 02:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/12/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2018, 18:38

Audiência conciliação designada - 23/01/2019 16:50

07/11/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 14:48

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:59

Despacho

•15/07/2025, 14:04

Despacho

•10/07/2025, 18:47

Despacho

•08/07/2025, 13:57

Despacho

•07/07/2025, 17:52

Despacho

•17/06/2025, 18:45

Decisão

•28/04/2025, 09:55

Decisão

•28/04/2025, 09:03

Decisão

•02/04/2025, 15:22

Decisão

•24/03/2025, 18:11

Sentença

•20/03/2025, 13:28

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 13:32

Decisão

•18/02/2025, 09:16

Decisão

•14/02/2025, 16:43

Petição

•10/02/2025, 20:23

Todos os documentos(66)

Decisão

•28/07/2025, 15:59

Despacho

•15/07/2025, 14:04

Despacho

•10/07/2025, 18:47

Despacho

•08/07/2025, 13:57

Despacho

•07/07/2025, 17:52

Despacho

•17/06/2025, 18:45

Decisão

•28/04/2025, 09:55

Decisão

•28/04/2025, 09:03

Decisão

•02/04/2025, 15:22

Decisão

•24/03/2025, 18:11

Sentença

•20/03/2025, 13:28

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 13:32

Decisão

•18/02/2025, 09:16

Decisão

•14/02/2025, 16:43

Petição

•10/02/2025, 20:23

Outros Documentos

•10/02/2025, 20:23

Decisão

•06/02/2025, 13:45

Decisão

•05/02/2025, 17:09

Decisão

•07/01/2025, 12:17

Decisão

•18/12/2024, 14:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 16:28

Decisão

•14/10/2024, 15:37

Decisão

•14/10/2024, 15:36

Decisão

•23/07/2024, 15:03

Decisão

•04/07/2024, 15:54

Decisão

•02/04/2024, 09:05

Decisão

•01/04/2024, 17:41

Decisão

•26/03/2024, 18:03

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:20

Decisão

•17/02/2024, 10:55

Decisão

•16/02/2024, 18:55

Decisão

•17/05/2023, 18:12

Decisão

•17/05/2023, 18:11

Decisão

•04/07/2022, 16:20

Decisão

•28/06/2022, 17:58

Despacho

•27/04/2022, 12:44

Decisão

•19/04/2022, 18:41

Despacho

•08/04/2022, 17:47

Despacho

•07/04/2022, 19:06

Decisão

•24/03/2022, 16:21

Despacho

•18/03/2022, 16:05

Despacho

•17/03/2022, 17:25

Decisão

•21/02/2022, 10:48

Decisão

•31/01/2022, 15:03

Decisão

•05/10/2021, 17:59

Decisão

•05/10/2021, 14:36

Decisão

•04/10/2021, 15:03

Decisão

•24/09/2020, 14:45

Decisão

•11/09/2020, 08:28

Decisão

•10/09/2020, 17:24

Decisão

•03/09/2020, 17:24

Decisão

•11/05/2020, 16:08

Decisão

•11/05/2020, 15:27

Decisão

•18/03/2020, 16:24

Anexo

•16/03/2020, 21:30

Decisão

•05/03/2020, 12:49

Decisão

•03/03/2020, 18:16

Decisão

•23/01/2020, 15:19

Despacho

•15/01/2020, 13:57

Decisão

•09/01/2020, 15:38

Decisão

•17/12/2019, 15:55

Decisão

•04/12/2019, 16:57

Decisão

•19/08/2019, 16:24

Despacho

•06/06/2019, 14:56

Decisão

•05/04/2019, 14:06

Sentença

•28/01/2019, 17:46