Agravo Interno Cível 0709666-97.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

CPF

Autor

RICARDO DE ASSIS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS

OAB/DF 31665·CPF·Representa: Autor

NELBORA SANTOS DA SILVA

OAB/DF 69473·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

OAB/DF 48443·CPF·Representa: Autor

RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO

OAB/DF 73510·CPF·Representa: Réu

RAYANE RODRIGUES DOS PASSOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAYANE RODRIGUES DOS PASSOS

CPF

Autor

RICARDO DE ASSIS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 14:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

30/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2025, 11:44

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 14:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/02/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2026, 14:43

Despacho

•13/11/2025, 12:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2025, 10:47

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2025, 11:44

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de agravo interno

14/10/2025, 17:56

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:37

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:57

Negado monocraticamente o provimento do recurso

18/09/2025, 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2025, 15:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/09/2025, 16:38

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de RICARDO DE ASSIS SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2025, 09:21

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

30/07/2025, 10:58

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de agravo

29/07/2025, 21:31

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Recurso Extraordinário não admitido

04/07/2025, 13:11

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2025, 12:07

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 22:29

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

30/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/06/2025, 15:41

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

03/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 19:12

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:39

Conhecido o recurso de RICARDO DE ASSIS SILVA - CPF: 296.935.351-20 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2025, 19:51

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

02/09/2024, 18:03

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:03

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/08/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 16:31

Despacho

•12/11/2025, 13:51

Decisão

•19/09/2025, 13:41

Decisão

•18/09/2025, 16:57

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2025, 15:48

Despacho

•28/08/2025, 18:14

Despacho

•27/08/2025, 13:54

Agravo

•29/07/2025, 21:31

Decisão

•04/07/2025, 18:03

Decisão

•04/07/2025, 13:11

Acórdão

•30/05/2025, 16:44

Acórdão

•24/03/2025, 13:24

Sentença

•01/07/2024, 14:36

Sentença

•04/06/2024, 10:39

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/02/2026, 14:43

Despacho

•13/11/2025, 12:37

Despacho

•12/11/2025, 13:51

Decisão

•19/09/2025, 13:41

Decisão

•18/09/2025, 16:57

Decisão de Tribunais Superiores

•18/09/2025, 15:48

Despacho

•28/08/2025, 18:14

Despacho

•27/08/2025, 13:54

Agravo

•29/07/2025, 21:31

Decisão

•04/07/2025, 18:03

Decisão

•04/07/2025, 13:11

Acórdão

•30/05/2025, 16:44

Acórdão

•24/03/2025, 13:24

Sentença

•01/07/2024, 14:36

Sentença

•04/06/2024, 10:39

Despacho

•04/03/2024, 15:05

Decisão

•15/02/2024, 13:29

Decisão

•31/01/2024, 13:01

Decisão

•23/08/2023, 13:56

Decisão

•03/08/2023, 09:54

Outros Documentos

•02/08/2023, 20:13

Outros Documentos

•02/08/2023, 20:13