Execução de Título Extrajudicial 0705400-43.2018.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705400-43.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705400-43.2018.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO VERDE EXECUTADO: LEONARDO ZANOTELLI DOS SANTOS, FERNANDA LOYANNE ALVES ZANOTELLI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução em que litigam as partes epigrafadas. No caso, o processo foi distribuído em 17/08/2018 cujo valor inicial da dívida era R$ 708,88 (petição ID 21437070) O mandado de citação das partes foi juntado em 17/11/2018 (diligência ID 25405190) O executado efetuou o pagamento da dívida TEMPESTIVAMENTE, antes da juntada do mandado de citação, conforme comprovante de depósito ID 25293563. Contudo, o referido depósito não contemplou a atualização dos valores, o valor das custas iniciais adiantadas pelo credor, nem a incidência de honorários advocatícios. Na petição ID 25990005, protocolada dia 28/11/2018, o exequente apontou que o valor de débito remanescente era de R$ 196,09. No dia 14/05/2019, houve o bloqueio de R$ 213,29 no sistema SISBAJUD, ou seja, pouco maior do que o alegado como remanescente pelo exequente, conforme ID 36096179. Em 07/07/2020, a contadoria apurou que ainda havia uma dívida remanescente de R$ 131,19 (ID 67152244, Homologado no despacho ID 78624744). Em 23/12/2021, o exequente peticionou solicitando novo bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 131,19 (ID 112044357). Em 24/01/2022 houve comando de bloqueio desse valor que retornou com resposta positiva, cujo valor solicitado foi transferido para a conta judicial e o excesso foi desbloqueado, conforme ID 118920232. Todos os valores já foram transferidos para a conta do exequente, conforme ofícios IDs 136027992, 153809400, 145228318. É o Relatório. DECIDO. Com efeito, ante o cenário acima descrito, restou evidenciado que a dívida foi quitada. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Custas finais pelo(s) executado(s). Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama, DF, 15 de fevereiro de 2024, 23:35:27. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/08/2024.

Publicado Certidão em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

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