Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 02:16
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de petição
18/02/2026, 15:07
Publicado Despacho em 13/02/2026.
14/02/2026, 02:15
Publicado Despacho em 13/02/2026.
14/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 06:58
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 06:58
Recebidos os autos
10/02/2026, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 08:23
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 08:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2026, 14:01
Juntada de certidão
09/02/2026, 14:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2025, 20:01
Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2025, 20:00
Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 10:41
Publicado Certidão em 18/11/2025.
19/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 10:24
Juntada de certidão
14/11/2025, 10:20
Juntada de Petição de agravo
13/11/2025, 17:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de agravo
29/10/2025, 11:02
Juntada de Petição de agravo
29/10/2025, 11:02
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:17
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 17:28
Juntada de Petição de agravo
15/10/2025, 20:29
Juntada de Petição de agravo
15/10/2025, 20:29
Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:15
Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:15
Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:27
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:24
Recebidos os autos
06/10/2025, 17:48
Recurso Especial não admitido
06/10/2025, 17:48
Recurso Extraordinário não admitido
06/10/2025, 17:48
Recurso Especial não admitido
06/10/2025, 17:48
Recurso Extraordinário não admitido
06/10/2025, 17:48
Recurso Especial não admitido
06/10/2025, 17:48
Recurso Extraordinário não admitido
06/10/2025, 17:48
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2025, 06:45
Juntada de certidão
24/09/2025, 08:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025, 22:14
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025, 22:13
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025, 20:11
Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025, 20:10
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 02:17
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 15:31
Publicado Certidão em 04/08/2025.
04/08/2025, 02:15
Publicado Certidão em 04/08/2025.
04/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 09:46
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
30/07/2025, 14:53
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:43
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 08:38
Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025, 02:15
Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 02:15
Juntada de certidão
21/07/2025, 23:34
Juntada de certidão
21/07/2025, 23:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/07/2025, 12:24
Recebidos os autos
21/07/2025, 12:24
Juntada de certidão
21/07/2025, 12:23
Juntada de certidão
17/07/2025, 11:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 17:36
Juntada de certidão
04/07/2025, 17:35
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/07/2025, 17:32
Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2025, 17:32
Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
10/06/2025, 17:18
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 02:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/06/2025, 19:03
Juntada de Petição de recurso especial
09/06/2025, 19:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
26/05/2025, 16:41
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
26/05/2025, 16:41
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2025, 16:41
Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
26/05/2025, 16:41
Publicado Ementa em 19/05/2025.
19/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 07:30
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
13/05/2025, 07:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025, 19:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025, 16:39
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:15
Deliberado em Sessão - Adiado
24/04/2025, 17:54
Juntada de certidão
14/04/2025, 12:52
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 17:40
Juntada de certidão
04/04/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 16:56
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 11:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025, 08:33
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 17:27
Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025, 17:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025, 16:18
Recebidos os autos
21/03/2025, 18:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/03/2025, 13:22
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestações
19/02/2025, 19:10
Juntada de Petição de manifestações
19/02/2025, 19:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 10:08
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 02:16
Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025, 02:16
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 16:19
Recebidos os autos
06/02/2025, 20:40
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 20:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/02/2025, 11:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15
Publicado Ementa em 21/01/2025.
05/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 18:40
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025, 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025, 15:55
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 18:31
Juntada de Petição de petição
02/01/2025, 16:38
Juntada de Petição de petição
02/01/2025, 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 17:41
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 17:41
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 10.709.938/0001-39 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024, 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 14:30
Juntada de certidão
04/12/2024, 13:02
Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 10:30
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024, 17:30
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 15:13
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 15:13
Juntada de intimação de pauta
28/11/2024, 14:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2024, 13:32
Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2024, 17:05
Juntada de certidão
27/11/2024, 17:05
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 16:55
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 15:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2024, 13:07
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024, 15:51
Recebidos os autos
19/11/2024, 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/09/2024, 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024, 20:03
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 15:27
Juntada de certidão
19/09/2024, 15:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PROPR. E POSSUIDORES DE UNIDADES IMOBILIARIAS QUE COMPOEM O PARCEL. DO SOLO URBANO, DENOMINADO PRIVE MORADA SUL ETAPA C em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MANGUEIRAL - AMOR-JM em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 02:18
Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024, 02:18
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 15:42
Recebidos os autos
26/08/2024, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 14:47
Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024, 11:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
09/08/2024, 15:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024, 20:08
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024, 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
31/07/2024, 17:06
Recebidos os autos
31/07/2024, 17:06
Recebidos os autos
29/07/2024, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição