Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0083849-17.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/RS 27622·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA SENNA

OAB/RS 102277·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 185441·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU

OAB/RS 83887·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/RS 27622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

PONTO FRIOS

Terceiro

PONTOFRIO

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/RS 27622·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA SENNA

OAB/RS 102277·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 185441·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU

OAB/RS 83887·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/RS 27622·CPF·Representa: Réu

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP 185441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2024, 21:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 21:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2024, 20:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/06/2020, 15:50

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

08/02/2024, 21:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024

08/02/2024, 21:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/02/2024, 20:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•08/02/2024, 20:59

Juntada de certidão

21/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/06/2020, 15:50

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/03/2020, 15:36

Juntada de certidão

10/03/2020, 09:04

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 14:41

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)

20/02/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 12:23