Agravo em Recurso Especial 0701801-98.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 181.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

PARADIGME PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BARBOSA FARIA

OAB/DF 40354·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER

OAB/DF 75000·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:10

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/11/2025, 21:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 21:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 21:07

-

•27/11/2025, 21:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 21:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/11/2025, 21:07

-

•27/11/2025, 21:07

-

•27/11/2025, 21:07

-

•27/11/2025, 21:06

-

•27/11/2025, 21:06

-

•27/11/2025, 21:06

-

•27/11/2025, 21:06